Prefeito veta projeto que liberava circulação de cavalos em Uberlândia; entenda
Executivo apontou redução da proteção aos animais e riscos ao trânsito para barrar proposta que permitia grupos de até 20 cavaleiros nas ruas aos sábados
O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou integralmente a proposta que flexibilizava a circulação de cavalos em Uberlândia. O texto permitiria que grupos de até 20 cavaleiros circulassem pelas ruas aos sábados, com restrição à área central da cidade.
A proposta chegou ao Executivo como Proposição de Lei nº 503/2026, após ser aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia. Na justificativa do veto, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria Municipal de Agronegócio e a Procuradoria-Geral do Município também se manifestaram pelo veto integral da proposta.
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Por que o prefeito vetou a circulação de cavalos?
Entre os argumentos apresentados pelo Executivo está uma possível violação ao princípio da proibição do retrocesso ambiental. Segundo a justificativa, a mudança poderia reduzir a proteção aos animais prevista na legislação municipal.
A Prefeitura também argumentou que a flexibilização poderia contrariar o dever constitucional de proteção à fauna. Embora o projeto proibisse maus-tratos e a exposição dos animais a situações de risco, o Executivo considerou que as regras propostas não seriam suficientes para garantir a proteção dos cavalos e de outros animais de grande porte.
Outro argumento apresentado está relacionado à segurança no trânsito. Segundo a Prefeitura, a circulação dos grupos exigiria medidas como planejamento do tráfego, sinalização, escolta, fiscalização e limpeza das vias públicas. Na avaliação do Executivo, essas medidas exigiriam a atuação de diferentes órgãos municipais, além de poderem provocar impactos na circulação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O que o projeto pretendia mudar?
A proposta alterava a Lei Municipal nº 14.644, que estabelece regras para criação, manejo, circulação, apreensão e destinação de animais de grande porte no município.
O projeto permitiria a circulação de grupos com até 20 cavaleiros aos sábados, fora da área central de Uberlândia. A legislação municipal em vigor restringe a criação e a circulação de equinos, bovinos e outros animais de grande porte no perímetro urbano. Entre as exceções estão eventos culturais ou tradicionais previamente autorizados pelo município.
Nessas situações, os responsáveis precisam obter autorização da Secretaria Municipal de Agronegócio e cumprir as exigências dos setores envolvidos com trânsito, meio ambiente, saúde, segurança e planejamento urbano.
O que acontece agora?
Com o veto integral do prefeito, a proposta retorna à Câmara Municipal, que poderá analisar a decisão do Executivo. Enquanto o veto não for derrubado pelo Legislativo, as mudanças previstas na Proposição de Lei nº 503/2026 não entram em vigor, e permanecem válidas as regras atuais para a circulação de animais de grande porte no perímetro urbano.
Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir os próximos passos da proposta na Câmara Municipal de Uberlândia.
