Maus-tratos contra cães e gatos podem ser definidos como crime hediondo; entenda o projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando o ato resultar na morte do animal.

O texto, que segue agora para apreciação no Senado, busca endurecer o enfrentamento à impunidade nesses casos.

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Proposta define maus-tratos contra cães e gatos como hediondo

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pela nova redação, o crime passa a ser tratado como hediondo em três situações específicas:

• Se o agente quis o resultado (dolo direto);
• Se o agente assumiu o risco de produzir a morte (dolo eventual); ou
• Se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

A conduta criminosa poderá sujeitar o autor a penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição definitiva da guarda de animais.

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Defesa dos direitos dos animais

Durante a tramitação, o relator destacou a importância de conferir maior rigor jurídico à pauta. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Matheus Laiola.

O autor da proposta, Célio Studart, reforçou que índices elevados de impunidade ainda cercam as ocorrências de violência contra animais no Brasil. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, pontuou.

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