Primeira CNH terá exame toxicológico obrigatório em MG; veja mudanças
Conforme o documento, o candidato poderá apresentar o resultado negativo do exame toxicológico até a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD)
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os órgãos estaduais (Detrans) já observem a nova exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a primeira habilitação de carro e moto. Agora, segundo a entidade federal, os departamentos estaduais devem exigir o exame toxicológico às pessoas que desejam as habilitações das categorias A e B.
O documento, que consta no Ofício-Circular nº 573/2026, foi enviado aos órgãos executivos estaduais de trânsito e ao Detran do Distrito Federal. A medida passa a valer após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a orientação específica. A Senatran afirma que a exigência legal já deve ser cumprida imediatamente pelos órgãos estaduais.
O que muda na prática?
Conforme o documento, o candidato poderá apresentar o resultado negativo do exame toxicológico até a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Com isso, caberá ao Detran verificar eletronicamente se existe resultado negativo válido antes da emissão do documento.
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Ou seja, não necessariamente precisará apresentar o exame no início do processo de habilitação, mas deverá estar regular antes da expedição da PPD.
Em razão da complexidade técnica na implementação da medida, o documento coloca que se faz necessário a adoção de medidas voltadas à efetividade imediata da nova regra.
O estado mineiro ainda se adequa às mudanças
Minas Gerais não exige exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B. Apesar de uma lei federal prever a ampliação da medida, a regra ainda não está em vigor no estado e em todo o país.
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Isso acontece no estado mineiro porque em dezembro 2025 o Congresso Nacional derrubou vetos à lei que obrigava o exame em questão.
Contudo, após as novas orientações do Senatran na última sexta (15), as mudanças devem já ser seguidas pelas entidades estaduais.
Exame toxicológico obrigatório em MG: veja valores
A análise laboratorial é feita obrigatoriamente a partir de amostras de cabelo ou de pelos do corpo do aluno e atinge uma janela de detecção de compostos psicoativos de aproximadamente 90 dias.
A soliticação do exame toxicológico deverá ser feita pelo próprio condutor, que pode ser feito em clínicas expecializadas. Em Uberlândia, os valores variam entre 110 a 120 reais por teste realizado. O valor inclui a coleta da amostragem, processamento de dados e entrega ao condutor.
