Novas regras da CNH: audiência na ALMG discute falhas em vistorias

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o modelo atual das vistorias veiculares colocaram Minas Gerais no centro de um debate que vai além da redução de custos. Em audiência na Assembleia Legislativa, representantes de autoescolas, empresas de vistoria, clínicas e despachantes alertaram para prejuízos econômicos, falhas no sistema digital e possíveis reflexos diretos na segurança no trânsito, enquanto o governo estadual afirma que o processo está em adaptação gradual.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu na  semana passada diferentes setores impactados pelas mudanças recentes. O principal ponto levantado foi a falta de diálogo antes da adoção das novas medidas, tanto no processo de vistorias quanto na formação de condutores.

Empresários e representantes sindicais afirmam que decisões foram implementadas de forma acelerada, sem testes suficientes, o que estaria gerando instabilidade, atrasos e desigualdade na distribuição dos serviços.

A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Leonídio Bouças (PSDB), que criticou a forma como as mudanças foram implementadas. “As medidas atingem em cheio empresas, autoescolas e clínicas, sem debate e sem discussão com as partes envolvidas. Isso vai atingir muitas pessoas, e o povo, que deveria ser beneficiado, não será”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a preocupação vai além da economia. “As pessoas ainda não entenderam que haverá risco para a segurança, destruição de toda uma cadeia e perda de autonomia dos estados”, completou.

Vistorias veiculares concentram reclamações

No caso das vistorias, empresas credenciadas relataram dificuldades no envio de dados, instabilidade constante do sistema digital e concentração de demandas em determinadas regiões do estado.

A presidente do sindicato do setor, Natália Cazarini, destacou entraves no sistema digital. “Infelizmente, o sistema não permite que as ECVs trabalhem, nem os despachantes. É insustentável uma empresa receber pouco mais de R$ 127 por vistoria e não conseguir sequer enviar uma solicitação porque o sistema cai”, reclama.

Já Bruno Matos, diretor do sindicato das empresas de vistoria, denuncia a desigualdade na distribuição das demandas, principalmente na capital. “Há variação de até 160% de demanda entre empresas com a mesma estrutura, apenas por estarem em regionais diferentes. Isso gera lucro para algumas e prejuízo para outras”.

O representante dos despachantes de trânsito, Crispim José da Silva, que atua há seis décadas no setor, afirma que a realidade do interior é ignorada. “Em muitos municípios não existem unidades de atendimento. Tem vistoria que ultrapassa 60 dias porque falta estrutura. Minas é o único estado que não chama os despachantes para discutir trânsito”, desabafa.

Novas regras da CNH preocupam autoescolas e clínicas

As novas regras para obtenção da CNH, que reduzem exigências e ampliam o uso de plataformas digitais, também foram alvo de críticas. Para Alessandro Dias, presidente do Sindicato das Autoescolas em Minas, o impacto social pode ser grave. “Estamos falando de um mercado formado por empresas familiares. Essa medida impacta diretamente a vida de muitas famílias que podem perder o sustento da noite para o dia”, disse.

A presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, Adalgisa Pereira, alertou para reflexos diretos na saúde pública. “Quando fazemos avaliações médicas e psicológicas, estamos prevenindo acidentes. Se isso for fragilizado, quem vai absorver as consequências é o SUS”.

Governo admite falhas, mas defende ajustes

O chefe de trânsito da CET-MG, Lucas Pacheco, reconheceu que o sistema enfrenta instabilidades, mas afirmou que os problemas estão sendo corrigidos. “O sistema foi implementado muito rapidamente em todo o Estado. Existem problemas, sim, mas melhorias estão sendo feitas constantemente”, disse.

Ele explicou que os principais motivos das quedas no sistema são ataques virtuais, integração com bases nacionais e atualização de plataformas antigas.

O que já mudou no processo da CNH em Minas

Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), parte do novo modelo já está em vigor:

Etapas concluídas

• Aprovação na prova teórica com 20 acertos em 30 questões;
• Fim do prazo de 12 meses para concluir o processo;
• Curso teórico on-line e gratuito pelo aplicativo do governo;
• Curso teórico em autoescolas sem carga mínima obrigatória;
• Redução do curso prático de direção;
• Cadastro único com coleta biométrica e exames em uma única etapa.

Em implementação

• Atualização do banco nacional de questões;
• Revisão das regras dos exames médicos e psicológicos.

Em andamento

• Emissão da CNH digital;
• Renovação simplificada para bons condutores;
• Novo modelo de exame prático;
• Cadastro de instrutores autônomos em Minas.