Minas adota medidas para aplicar novas regras da CNH; veja ajustes

Minas Gerais avança na preparação para colocar em prática o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que muda a formação e renovação para os condutores em todo o país. Segundo a CET-MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais), medidas técnicas, administrativas e operacionais já foram adotadas, mas a aplicação prática das novas regras ainda não iniciou e não há prazo definido. Enquanto isso, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo pelo site Trânsito MG.

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As mudanças passaram a valer oficialmente após a publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo governo federal. As normas alteram etapas importantes da CNH, desde o início do processo até a renovação do documento.

Apesar disso, em Minas Gerais, a aplicação depende de regulamentação estadual, que ainda está em discussão entre o governo, órgãos de trânsito e representantes das autoescolas. Até que essa etapa seja concluída, as regras antigas continuam sendo utilizadas.

O que já mudou para o cidadão

Mesmo antes da regulamentação completa em Minas, algumas mudanças já estão disponíveis. O cidadão mineiro pode fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo CNH do Brasil, oferecido pelo governo federal.

Outra alteração é no teste teórico, que agora exige 20 acertos em 30 questões para aprovação. Antes, eram necessários 21 pontos. Também foi retirada a validade de 12 meses da pauta do processo, que agora não vence mais.

Além disso, quem optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá mais exigência de carga horária mínima, seguindo o novo modelo nacional.

Novas regras da CNH ainda estão sendo ajustadas

Segundo a CET-MG, outras mudanças estão em fase final de preparação. Entre elas está a adaptação do sistema para reduzir o número de aulas práticas obrigatórias, que deve passar de 20 para duas horas, conforme determinação federal.

O fluxo previsto começa com o registro inicial do candidato, preenchimento de formulário e pagamento da taxa. Em seguida, será feito o agendamento para exames médicos e coleta biométrica. O curso teórico feito pelo aplicativo também passará a ser integrado ao sistema estadual.

Processos em andamento no estado

De acordo com a CET-MG, o órgão trabalha em conjunto com a Prodemge  (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais) para garantir que a implementação ocorra de forma segura e organizada. Já estão em andamento:

• Criação de cadastro para instrutores autônomos;
• Atualização do banco de questões do teste teórico;
• Adequação do exame prático de direção;
• Revisão das regras para exames médicos e psicológicos;
• Preparação para renovação simplificada da CNH para condutores sem infrações recentes.

A CET-MG afirma que o objetivo é aplicar as mudanças sem prejudicar o atendimento à população.

Os cidadãos podem acompanhar todas as informações sobre o novo modelo de habilitação pelo site, na página dedicada ao novo processo da CNH. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do portal.

Minas segue sem previsão

Em cidades de Minas Gerais, como Uberlândia, candidatos e autoescolas ainda convivem com a incerteza. Não há orientação clara sobre quando as novas regras começarão a valer na prática, e processos iniciados pelo novo modelo seguem parados.

Segundo a CET-MG, a liberação depende da adequação dos sistemas, integração com o registro nacional de condutores e definição de protocolos. Até que isso seja concluído, Minas Gerais continua aplicando o modelo antigo, enquanto aguarda a implementação completa das novas normas federais.