MPF cobra manutenção de “Ponte da Revolução” na divisa de MG e SP
Ponte está interditada em razão de graves danos estruturais que impedem o fluxo de veículos e pedestres com segurança
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem medidas urgentes para a recuperação e preservação da “Ponte da Revolução”, localizada sobre o Rio Grande, na divisa entre os municípios de Delta (MG) e Igarapava (SP).
De acordo com informações do MPF, a ponte possui mais de 100 anos e está em condições precárias, com riscos à segurança de usuários.
O órgão exigiu que as obras de recuperação sejam iniciadas em até 30 dias e concluídas em 180.
As intervenções devem incluir a correção de problemas no pavimento e na estrutura, a instalação de sinalização, elementos de segurança lateral, iluminação noturna e outros reparos apontados em laudos técnicos.
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A ação também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 1 milhão, devido à omissão que agravou os danos à estrutura e causou transtornos às comunidades de Delta e Igarapava, que dependem da ponte para locomoção.
Por meio de nota, o MPF ressaltou que a falta de ação dos órgãos responsáveis contribuiu para o agravamento da situação, colocando em risco a segurança pública e o patrimônio histórico.
Interdição e riscos à segurança
A Defesa Civil de Delta (MG) havia pedido a interdição emergencial da ponte devido ao seu estado de degradação. O tráfego de veículos e pedestres foi totalmente bloqueado.
Laudos técnicos apontaram problemas como falhas no sistema de drenagem, corrosão, danos no pavimento, falta de sinalização e guarda-corpos comprometidos, colocando em risco a segurança e a estabilidade da estrutura.
O IPT, que já havia inspecionado a ponte em 2006, constatou que Nenhum reparo foi feito na ponte desde 2006, quando o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) insepcionou o local. O MPF defende a interdição até que as obras necessárias sejam realizadas.
Patrimônio histórico sem proteção
Apesar de seu valor histórico, cultural e artístico, a Ponte da Revolução não foi tombada nem registrada em órgãos de preservação. Construída pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a estrutura foi convertida em ligação rodoviária em 1979 e, após a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em 2007, passou a ser de responsabilidade da União e do Dnit.
No entanto, não há registros formais que comprovem a transferência de titularidade, o que gerou anos de omissão na manutenção do bem.
O MPF argumenta que, mesmo sem documentação formal, a União e o Dnit são responsáveis pela ponte, já que ela está sobre o Rio Grande, um bem da União por ser uma via navegável que atravessa mais de um estado. Além disso, a estrutura está localizada em área da Usina Hidrelétrica de Igarapava, objeto de concessão federal.
