Taser para agentes da Settran é aprovado pela Câmara; veja regras

A Câmara Municipal de Uberlândia deu o primeiro passo para equipar os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settran) com novos dispositivos de segurança. Em votação realizada nesta segunda-feira (6), durante a segunda reunião ordinária de abril, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 930/2026, que autoriza e regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores durante as fiscalizações nas ruas da cidade.

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A proposta, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, foi aprovada por maioria simples em votação simbólica. O principal objetivo da medida é oferecer meios de defesa para que os agentes possam lidar com situações de hostilidade ou risco físico sem a necessidade de uso de força letal, priorizando a preservação da vida tanto do profissional quanto do cidadão.

Taser para agentes da Settran

Com a nova regulamentação, os fiscais de trânsito passarão a contar com um “kit” de proteção e contenção. O projeto especifica quais itens serão integrados à rotina de trabalho:

• Proteção Pessoal: Uso de coletes balísticos.
• Contenção Física: Cassetetes, bastões e tonfas (bastões com empunhadura lateral).
• Controle Químico e Eletrônico: Agentes lacrimogêneos (sprays) e dispositivos eletrônicos de controle, conhecidos comercialmente como Spark ou Taser.

A proposta deixa claro que esses equipamentos são instrumentos de defesa pessoal e devem ser utilizados de forma proporcional, apenas quando houver ameaça real à integridade do servidor ou para manter a ordem pública em casos críticos.

Capacitação e rigor no uso

Um dos pontos centrais do texto aprovado é a exigência de treinamento técnico. A Settran ficará responsável por oferecer cursos de capacitação e requalificação periódica para que os agentes saibam exatamente como e quando acionar os dispositivos.

“A ideia é garantir que a força seja usada apenas como último recurso e de forma moderada. Queremos evitar abusos e assegurar que o agente tenha meios seguros de voltar para casa após o turno de trabalho”, justificou o vereador Sargento Ednaldo durante a sessão.

Além do treinamento, o projeto estabelece regras rígidas sobre a guarda, manutenção e devolução dos equipamentos, criando uma cadeia de responsabilidade para evitar o uso indevido do material fornecido pela prefeitura.

Próximos passos

O projeto ainda deve passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito. Se aprovado definitivamente e sancionado, a implementação dos equipamentos dependerá do cronograma de compras e treinamento da Secretaria de Trânsito.