Procon multa 21 postos de gasolina e interdita 3 durante fiscalização em MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) concluiu uma operação de fiscalização em postos de combustíveis que multou 21 estabelecimentos e interditou outros três por irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores.

As ações ocorreram entre os dias 22 e 26 de junho e abrangeram 42 postos revendedores localizados nos municípios de Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos, nas regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata.

Procon multa 21 postos de gasolina em MG

Entre as infrações mais graves, um posto em Presidente Olegário foi multado após a constatação de vício de qualidade na gasolina comum. O Procon determinou a coleta de amostras para análise e interditou o bico de abastecimento utilizado na venda do combustível.

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Irregularidades encontradas

Além dos casos que levaram às interdições, os fiscais encontraram diversas outras irregularidades nos estabelecimentos vistoriados. Haviam problemas em termodensímetros utilizados nas bombas de etanol, uso de medidas-padrão de 20 litros sem selo de inspeção válido do Inmetro e ausência de informações obrigatórias aos consumidores.

Também foram identificadas falhas como a falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, ausência de documentos obrigatórios, falta de informações sobre a origem dos combustíveis comercializados em postos de bandeira branca e quadros de avisos obrigatórios com informações apagadas ou inadequadas.

Fiscalização busca proteger consumidores

Durante a operação, as equipes verificaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis vendidos, além do cumprimento das normas previstas na legislação de defesa do consumidor e das regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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Segundo o Procon-MPMG, o objetivo das fiscalizações é garantir o cumprimento da legislação, orientar os fornecedores para a correção das irregularidades e adotar medidas administrativas sempre que forem constatadas infrações capazes de prejudicar os consumidores.

As multas poderão resultar em processos administrativos e na aplicação de sanções previstas na legislação vigente.