Operação ‘Conversa Fiada’ apreende celulares irregulares em Uberaba
Durante a fiscalização, três lojas especializadas na venda de celulares foram vistoriadas. Segundo o Procon-MPMG, foram encontrados aparelhos sem comprovação de procedência por meio de documentação fiscal
Uma operação conjunta realizada nesta quinta (18) em Uberaba identificou irregularidades na comercialização de aparelhos celulares e acessórios em estabelecimentos da cidade. A ação, denominada Operação ‘Conversa Fiada’, contou com a participação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), da Receita Federal, da Polícia Militar de Minas Gerais e do Procon Municipal.
Operação ‘Conversa Fiada’ apreende celulares irregulares
Durante a fiscalização, três lojas especializadas na venda de celulares foram vistoriadas. Segundo o Procon-MPMG, foram encontrados aparelhos sem comprovação de procedência por meio de documentação fiscal, situação que pode configurar crime de descaminho.
De acordo com os órgãos envolvidos, a ausência de documentação compromete a segurança do consumidor, dificulta o acesso a informações oficiais sobre os produtos e pode impedir o exercício do direito à garantia legal e à assistência técnica autorizada.
Sobre a quantidade exata de celulares apreendidos, a reportagem entrou em contato com o Procon-MPMG, mas até o momento não obteve resposta.
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Bloqueador remoto
Além da questão fiscal, os fiscais constataram uma prática peculiar em dois estabelecimentos. Os locais comercializavam celulares com um sistema de bloqueio remoto previamente instalado nos aparelhos, sem o conhecimento dos consumidores.
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Segundo o Procon-MPMG, o mecanismo permite que o fornecedor bloqueie o funcionamento do celular à distância caso o comprador atrase parcelas de financiamentos realizados diretamente com a loja. O objetivo seria pressionar o consumidor a regularizar o pagamento.
Prática ilegal
O Procon-MPMG ainda esclarece que essa prática viola as normas de proteção e defesa do consumidor. Conforme o entendimento do Procon, o bloqueio remoto é considerada abusiva e um método de cobrança coercitivo e vexatório, proibido pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A legislação estabelece que consumidores inadimplentes não podem ser expostos ao ridículo nem submetidos a constrangimentos ou ameaças durante processos de cobrança.
