Absolvição de homem que abusava de adolescente gera reação de deputados e MP

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos gerou forte repercussão política e jurídica em Minas Gerais.

Parlamentares federais de diferentes posições ideológicas criticaram a sentença, enquanto o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá recorrer para tentar reverter o resultado.

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Entre os críticos estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que se manifestaram nas redes sociais contra a absolvição. Apesar das divergências políticas, os três classificaram o caso como grave e cobraram providências.

O caso corre sob segredo de Justiça, por envolver uma menor de idade, e o tribunal informou que não pode divulgar detalhes. Segundo informações públicas, o homem foi acusado de manter relações com a menina, considerada legalmente vulnerável por ter menos de 14 anos. A legislação brasileira estabelece que qualquer relação sexual com menor dessa idade é crime, independentemente de consentimento ou autorização familiar.

Reações políticas sobre o homem que supostamente abusava de adolescente

O deputado Nikolas Ferreira divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a decisão. Ele afirmou que o homem teria antecedentes criminais e que a relação com a adolescente teria ocorrido com autorização da mãe da vítima. “Ela não pode votar, não pode dirigir, não pode responder pelos próprios atos, mas pode constituir família com um adulto? Isso não é proteção, é normalizar abuso”, disse.

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Já Erika Hilton anunciou que pretende levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a interpretação adotada pelo tribunal. Duda Salabert, por sua vez, afirmou que irá protocolar denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apontando possível violação de tratados internacionais de proteção a crianças e adolescentes.

Ministério Público vai recorrer

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão e adotar as medidas judiciais cabíveis para tentar revertê-la. O órgão destacou que a legislação brasileira e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.

O MPMG também informou que articula, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), medidas de proteção à adolescente envolvida no caso.

Fundamentos da decisão

De acordo com informações divulgadas pelo portal jurídico ConJur, a absolvição dos acusados teria sido baseada no entendimento de que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente, com conhecimento e autorização dos responsáveis.

A decisão, no entanto, contrasta com o entendimento predominante na legislação penal brasileira, que considera crianças e adolescentes menores de 14 anos incapazes de consentir para relações sexuais, independentemente de qualquer relação afetiva.

Caso segue em disputa judicial

A decisão da 9ª Câmara Criminal não é definitiva. Com o recurso anunciado pelo Ministério Público, o caso poderá ser reavaliado por instâncias superiores.

Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre proteção integral de crianças e adolescentes e a interpretação da lei em casos envolvendo vulnerabilidade sexual.