Expulsão de condutor de app por LGBTfobia é mantida pelo TJ
TJMG reformou decisão da Comarca de Matozinhos após motorista entrar na Justiça; expulsão do condutor de app por LGBTfobia ocorreu após reclamações de homofobia
Expulsão de condutor de app por LGBTfobia é mantida pela Justiça de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de um aplicativo de transporte de passageiros em expulsar o motorista por LGBTfobia e conduta inadequada.
A decisão reformou a sentença da Comarca de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que havia decidido pela reativação da conta do motorista e o pagamento de danos morais.
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Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o motorista entrou na Justiça após ter o perfil bloqueado pela plataforma em dezembro de 2022. Ele alegou ter boas avaliações de passageiros no aplicativo e apresentou testemunhos que comprovariam sua excelência no serviço.
Expulsão de condutor de app por LGBTfobia é revertida em segunda instância
Em 1ª Instância, o motorista teve seus pedidos deferidos. O aplicativo, no entanto, recorreu da decisão e apresentou documentos com mensagens de reclamações contra o homem por práticas incompatíveis com as diretrizes da plataforma. Conforme o TJMG, nos registros haviam também denúncias de LGBTfobia e manifestações de cunho sexual.
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Segundo a relatora do caso, desembargadora Cláudia Maia, os documentos anexados aos autos continham “diversos relatos de usuários que descrevem episódios de comportamento discriminatório, grosseiro e até sexualmente inadequado, bem como infrações reiteradas às diretrizes da comunidade”.
A magistrada reformou a sentença para rejeitar os pedidos de indenização do motorista.
