Venda de remédios em supermercados avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a venda de remédios em supermercados, mas seguindo algumas regras. O Projeto de Lei 2158/23 autorizou a criação de farmácias dentro desses estabelecimentos. O texto divide opinião entre entidades médicas e farmacêuticas. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto determina que o serviço funcione em espaço totalmente separado e exclusivo, seguindo as mesmas exigências sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais. O relator da matéria, Dr. Zacharias Calil, defendeu a iniciativa ao afirmar que ela amplia o acesso em municípios menores e regiões afastadas. Segundo ele, moradores de cidades pequenas enfrentam dificuldade para encontrar farmácias, o que compromete a assistência farmacêutica.

Já a deputada Maria do Rosário criticou a medida. Para a parlamentar, permitir remédios em supermercados pode estimular a automedicação e favorecer interesses da indústria farmacêutica. Ela argumentou que a proximidade entre produtos de consumo diário e medicamentos tende a banalizar o uso desses itens.

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O que muda com os remédios em supermercados

O texto aprovado autoriza a instalação de farmácia ou drogaria na área de vendas, desde que o ambiente seja delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. O funcionamento poderá ocorrer sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com empresa devidamente licenciada.

As exigências incluem presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de atendimento, estrutura física adequada com consultório farmacêutico e controle rigoroso de armazenamento. Temperatura, ventilação, iluminação e umidade deverão seguir os padrões sanitários vigentes. O projeto também prevê rastreabilidade dos medicamentos e oferta de assistência farmacêutica ao consumidor.

A proposta proíbe a exposição de medicamentos em bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço reservado à farmácia. Assim, não será permitido vender remédios em áreas abertas ou sem separação funcional completa dentro do supermercado.

Controle especial e entrega após pagamento

Nos casos de medicamentos sujeitos a controle especial, com retenção de receita, o texto determina que a entrega ocorra somente após o pagamento. Outra possibilidade prevista é transportar o produto do balcão até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

O projeto também libera que farmácias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias.

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Entidades divergem sobre remédios em supermercados

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado preserva pontos considerados essenciais pela categoria. A entidade destacou que a instalação só poderá ocorrer com estrutura completa e presença física do farmacêutico responsável, além de fiscalização sanitária.

O conselho ressaltou ainda que o projeto não autoriza a venda de medicamentos em gôndolas comuns nem admite assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, mantendo a exigência de profissional presente no local.

Em sentido contrário, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da proposta dias antes da votação. Para o colegiado, a liberação pode priorizar interesses comerciais em detrimento do cuidado com a saúde e do uso racional de medicamentos.

O Ministério da Saúde também manifestou posição contrária anteriormente. A pasta alertou que mesmo medicamentos isentos de prescrição apresentam riscos quando utilizados sem orientação adequada, podendo provocar interações medicamentosas, intoxicações e mascaramento de sintomas.

Com a aprovação na Câmara, o debate sobre remédios em supermercados segue para a etapa final no Executivo. A decisão presidencial deverá definir se a nova modalidade passa a integrar ou não o modelo de assistência farmacêutica no país.