Pessoas com obesidade podem ter novos direitos no Brasil; veja o que prevê projeto em análise no Senado

Um projeto em análise no Senado Federal pode aumentar a proteção às pessoas com obesidade no Brasil. O Estatuto da Pessoa com Obesidade (PL 6.130/2025) prevê medidas para facilitar o acesso a tratamentos adequados e individualizados, combater o preconceito e melhorar a inclusão no mercado de trabalho.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa avançar no Senado para se tornar lei.

A proposta visa reunir direitos e diretrizes relacionados à saúde, à assistência social, à educação e a outras áreas. Também prevê incentivo a pesquisas sobre obesidade e campanhas educativas para combater a discriminação contra pessoas que vivem com a condição.

O projeto está na Comissão de Educação e Cultura do Senado, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Em 16 de setembro, a parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação, com alterações sugeridas em um texto substitutivo. A matéria está pronta para entrar na pauta da comissão, mas ainda não foi aprovada pelo Senado. Leia a tramitação oficial.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

O que o Estatuto da Pessoa com Obesidade prevê?

O projeto estabelece diretrizes para proteger os direitos das pessoas com obesidade e aumentar as condições de acesso a serviços públicos e oportunidades sociais.

Entre os principais pontos previstos estão:

• Tratamento individualizado: ampliar o acesso a cuidados adequados às necessidades de cada pessoa.
• Inclusão profissional: promover condições de acesso e permanência no mercado de trabalho.
• Combate ao preconceito: incentivar campanhas educativas contra a discriminação.
• Pesquisa científica: estimular estudos sobre obesidade e suas consequências.
• Proteção social: organizar diretrizes relacionadas à saúde, à assistência social e a outras áreas que afetam a qualidade de vida.

A proposta pretende reunir direitos em um único estatuto e oferecer uma base legal mais clara para que as pessoas com obesidade possam reivindicar proteção e atendimento adequado.

As medidas, porém, ainda dependem da tramitação legislativa. O texto final poderá sofrer alterações durante a análise no Senado.

Obesidade é uma questão de saúde pública

Especialistas ouvidos pela Rádio Senado destacam que a obesidade exige políticas públicas articuladas, tanto para o atendimento de adultos quanto para a prevenção e o cuidado na infância.

Newton Dornelas Gomes, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, defende que a condição seja tratada com a seriedade necessária e que as pessoas tenham acesso a cuidados efetivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pediatra Fabíola Suano, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, também chamou a atenção para a situação das crianças. Segundo ela, cerca de 20% das crianças brasileiras apresentam algum grau de obesidade.

A especialista ressaltou que o problema exige ações coordenadas, que não se limitem ao atendimento médico, mas envolvam diferentes setores da sociedade.

Projeto também busca combater a discriminação

Além da assistência à saúde, o estatuto pretende enfrentar o preconceito contra pessoas com obesidade e promover a inclusão em diferentes ambientes.

A discussão envolve situações que podem afetar a vida cotidiana, como dificuldades de acesso a serviços, barreiras no ambiente profissional e discriminação social.

Ao estabelecer diretrizes específicas, a proposta busca fortalecer a proteção desse público e ampliar o reconhecimento de suas necessidades.

LEIA MAIS!

• Canetas emagrecedoras são reconhecidas pela OMS como tratamento contra a obesidade
• Canetas emagrecedoras serão disponibilizadas no SUS

Quando o Estatuto da Pessoa com Obesidade pode virar lei?

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. A primeira etapa prevista nessa Casa é a análise pela Comissão de Educação e Cultura.

O parecer apresentado pela senadora Damares Alves recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo. Se a proposta avançar, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme o despacho de tramitação.

O projeto ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e passar pelas etapas finais do processo legislativo.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ) e corresponde ao PL 4.328/2016 na Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu o número PL 6.130/2025.

Continue acompanhando o Portal Paranaíba Mais para ficar por dentro das principais notícias de Uberlândia, do Triângulo Mineiro e de todo o Brasil.