Voto feminino no Brasil: como as mulheres conquistaram o direito em 1932 e hoje são maioria do eleitorado
Conquista foi oficializada há 94 anos, durante o governo de Getúlio Vargas; atualmente, mulheres representam 52,84% dos eleitores aptos a votar no país
O Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, lembrado nesta terça-feira (3), destaca a conquista da participação feminina nas eleições brasileiras. O direito foi reconhecido oficialmente em 24 de fevereiro de 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral do país. Mais de 90 anos depois, as mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro, com 83.877.126 eleitoras aptas a votar nas eleições de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A conquista foi resultado de décadas de mobilização de mulheres que reivindicavam participação política e igualdade de direitos.
Naquele primeiro momento, porém, o direito ainda tinha restrições, mulheres casadas precisavam da autorização do marido para votar, enquanto solteiras e viúvas tinham de comprovar renda própria. Essas limitações foram eliminadas pela Constituição de 1934.
O decreto que mudou a história do voto no Brasil
Getúlio Vargas estava à frente do governo provisório desde o fim de 1930, após o movimento político e militar que derrubou o então presidente Washington Luís. A reforma eleitoral fazia parte das reivindicações do movimento que ficou conhecido como Revolução de 1930.
Nesse contexto, o Código Eleitoral de 1932 representou uma mudança importante na organização das eleições brasileiras. Além de reconhecer o direito das mulheres de votar e serem votadas, a legislação instituiu a Justiça Eleitoral e o voto secreto.
A primeira participação feminina em uma eleição nacional ocorreu em 1933, durante a escolha dos representantes para a Assembleia Nacional Constituinte. Na ocasião, as mulheres puderam votar e também disputar cargos eletivos.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo. A Constituição de 1934 estabeleceu a obrigatoriedade para mulheres que exercessem função pública remunerada, enquanto as demais podiam optar por votar.
Em 1945, o Decreto-Lei nº 7.586 ampliou as regras de alistamento e votação, mas manteve a possibilidade de dispensa para mulheres sem profissão remunerada.
A Constituição de 1946 estabeleceu o voto obrigatório para homens e mulheres, mas a exceção prevista na legislação continuou sendo aplicada às mulheres que não exerciam atividade remunerada. O Código Eleitoral de 1950 também manteve essa distinção.
A obrigatoriedade do voto sem distinção relacionada à atividade profissional ocorreu em 1965, com a instituição do novo Código Eleitoral.
Os anos 1920 e a luta das mulheres pelo direito ao voto
A conquista do voto feminino foi resultado de uma mobilização que ganhou força nas primeiras décadas do século 20. Durante os anos 1920, diferentes grupos passaram a questionar a exclusão das mulheres da vida política e a defender mudanças nas leis e na sociedade.
Entre as principais representantes do movimento estavam a bióloga Bertha Lutz e a educadora e escritora Maria Lacerda de Moura.
Em 1919, as duas participaram da fundação da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, organização que antecedeu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organizada em 1922 e liderada por Bertha Lutz.
A entidade defendia a participação feminina na política, incluindo o direito ao voto e à candidatura. Também reivindicava a ampliação do acesso à educação, a proteção à maternidade e à infância e a garantia de direitos relacionados ao trabalho feminino.
Posteriormente, Maria Lacerda de Moura rompeu com o movimento sufragista ligado a Bertha Lutz e desenvolveu uma atuação própria, associada ao pensamento anarquista e à defesa de transformações mais amplas nas relações sociais e na condição das mulheres.
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Hoje, elas são maioria
Em comparação com as eleições de 2022, quando o Brasil tinha 82.373.164 eleitoras, houve um crescimento de cerca de 1,5 milhão de mulheres aptas a votar, o que representa uma alta de 1,83%.
Naquele ano, 80,20% das mulheres aptas a votar compareceram às urnas, enquanto entre os homens o índice foi de 78,14%. A abstenção feminina ficou em 19,80%, contra 21,86% entre os eleitores homens.
Mais de 90 anos depois da conquista do voto feminino, as mulheres continuam representando a maior parcela do eleitorado brasileiro. Em 2026, são 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total de pessoas aptas a votar no país, conforme dados do TSE.
Número de mulheres eleitas também cresce em 2026
Apesar de representarem mais da metade do eleitorado, as mulheres ainda são minoria entre os candidatos e nos cargos políticos. Mesmo assim, os resultados das eleições de 2026 indicaram crescimento da representação feminina.
Segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, 369 mulheres foram eleitas no primeiro turno de 2026. O número representa 61 eleitas a mais em comparação com as eleições de 2022, quando 308 mulheres conquistaram cargos.
No Senado Federal, o número de mulheres eleitas passou de quatro, em 2022, para 12 em 2026. Já na Câmara dos Deputados, a quantidade de deputadas federais eleitas aumentou de 90 para 109, um crescimento de 19 representantes.
Os números mostram avanços na presença feminina na política brasileira, embora a participação das mulheres nos cargos eletivos ainda não corresponda à proporção que elas representam no eleitorado.
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