TSE dá 24 horas para Nikolas Ferreira apagar vídeo de crianças criticando Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) retire, em até 24 horas após ser intimado, publicações de um vídeo em que crianças criticam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, assinada na terça-feira (13) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, também atinge o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que compartilhou o conteúdo, e atende parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais.

Publicado por Nikolas nas redes sociais na última segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo associa Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a problemas como insegurança, furtos de celulares e aumento dos preços. Uma das cenas sugere que o dinheiro que uma avó usaria para comprar uma bicicleta para a neta teria sido roubado.

Na avaliação preliminar do ministro, a encenação, a edição e as falas atribuídas às crianças podem dar aparência de relato factual a afirmações contestadas e apresentadas sem contextualização adequada. A decisão ressalta, porém, que a verificação definitiva da veracidade e do contexto do material depende da apresentação das defesas e da análise integral do conteúdo.

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Por que o TSE mandou retirar o vídeo?

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que alegou propaganda eleitoral irregular, desinformação e conteúdo difamatório. Segundo a ação, o vídeo associa problemas sociais e econômicos ao presidente Lula e ao PT, utilizando crianças para aumentar o impacto emocional da mensagem.

O ministro considerou que a estrutura da gravação, com afirmações políticas atribuídas a crianças e uma mensagem relacionada à eleição, apresenta indícios suficientes para justificar uma intervenção urgente da Justiça Eleitoral.

Na decisão, Bellizze destacou que a liberdade de expressão e a crítica política são essenciais ao debate eleitoral, mas não são ilimitadas. A retirada de publicações pode ser determinada quando há elementos concretos de ofensa à honra ou à imagem de candidatos ou de divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

O ministro também apontou preocupação com o uso das imagens e vozes de crianças como principal recurso narrativo para transmitir acusações políticas e influenciar o eleitorado. Ele citou normas de proteção à infância, mas ressaltou que a eventual existência de responsabilidade criminal não pode ser definida nessa decisão liminar.

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O que aparece no vídeo de Nikolas Ferreira?

A gravação começa com crianças falando sobre o Dia das Crianças. Uma delas conta que esperava ganhar uma bicicleta da avó, mas afirma que o dinheiro destinado à compra teria sido roubado. Em seguida, o diálogo menciona Lula e Lulinha.

Outros trechos associam a insegurança à dificuldade de brincar nas ruas, citam furtos de celulares e reclamam do preço dos produtos. A gravação também faz referências ao PT, ao histórico do partido no poder e ao voto nas eleições.

No encerramento, as crianças dizem que o futuro do país está em jogo e fazem um apelo relacionado à escolha eleitoral. Foi essa combinação de críticas políticas, encenação infantil e mensagem eleitoral que fundamentou a análise do ministro.

Quais publicações devem ser removidas?

A ordem menciona as publicações individualizadas no processo, nos canais e perfis sob controle dos dois políticos.

• Instagram: publicação de Nikolas Ferreira.

• Facebook: conteúdo indicado na petição inicial.

• X: publicação de Nikolas Ferreira.

• WhatsApp: conteúdo divulgado no canal de Flávio Bolsonaro.

Os endereços específicos constam da decisão judicial. Se os políticos não cumprirem a determinação, o TSE poderá comunicar as plataformas para que tornem as publicações indisponíveis em até 24 horas após o recebimento da comunicação. A ordem não prevê a suspensão integral dos perfis ou canais.

TSE não proibiu novas publicações semelhantes

O ministro rejeitou, por ora, o pedido para impedir genericamente a divulgação de conteúdos considerados substancialmente idênticos ou equivalentes ao vídeo questionado.

Segundo a decisão, uma proibição ampla, sem delimitação objetiva, poderia atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão. O tribunal poderá reavaliar a questão se forem identificadas publicações específicas que reproduzam a mensagem examinada.

A decisão é uma tutela de urgência e deverá ser submetida ao plenário do TSE. Os representados ainda poderão apresentar defesa no processo. Portanto, a determinação de retirada do vídeo não equivale, por si só, a uma condenação definitiva dos políticos.

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