Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF

Em decisão histórica, o Senado Federal rejeitou nesta 4ª feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o AGU recebeu 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção. Para que a indicação fosse confirmada, eram necessários 41 votos a favor. Estavam presentes na sessão 79 dos 81 senadores.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A vaga no Supremo Tribunal Federal surgiu após a saída antecipada de Luís Roberto Barroso. Para ocupá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Messias, decisão tornada pública em 20 de novembro.

Apesar do anúncio, o processo só avançou meses depois: a indicação formal foi enviada ao Senado apenas em 1º de abril. A etapa seguinte, a sabatina, acabou acontecendo bem mais tarde, cerca de cinco meses após a divulgação do nome e pouco menos de um mês depois do envio oficial.

Rejeição de Jorge Messias

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal enfrentou entraves desde o anúncio feito pelo presidente Lula, em novembro de 2025. No Senado, o nome encontrou resistência, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que, assim como outros parlamentares, demonstrava preferência pela indicação do senador Rodrigo Pacheco.

Diante do impasse, o governo optou por adiar o envio formal da indicação, numa tentativa de ampliar o apoio político. A estratégia fez com que o processo ficasse parado por meses, sendo oficialmente encaminhado ao Senado apenas no início de abril.

Na fase seguinte, a aposta do governo foi no currículo de Messias, que reúne passagens por diferentes órgãos públicos, formação acadêmica sólida e identificação com o público evangélico, como forma de reduzir a resistência. Ele também recebeu manifestações de apoio de ministros do próprio STF, incluindo André Mendonça, indicado anteriormente por Jair Bolsonaro.

A rejeição quebra uma tradição centenária. Até então, os únicos cinco nomes recusados pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal haviam sido indicados por Floriano Peixoto, ainda no século XIX. Todas as negativas ocorreram em 1894, nos primeiros anos da República. 

Sabatina e aprovação na CCJ 

Cinco meses após ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF, Jorge Messias venceu a primeira etapa no Senado nesta quarta-feira (29). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do advogado-geral da União por 16 votos a 11, após uma longa sabatina marcada por embates sobre ativismo judicial, aborto, liberdade de expressão e os atos de 8 de janeiro.

A análise do nome de Jorge Messias no STF mobilizou governistas e oposição ao longo de quase todo o dia. Durante sua apresentação inicial, o indicado afirmou que o Supremo precisa permanecer aberto ao aperfeiçoamento institucional e defendeu maior autocontenção da Corte em temas que dividem a sociedade.

Posicionamentos de Messias 

Segundo Messias, “nem ativismo nem passivismo” devem orientar a atuação de um ministro do STF. Ele também afirmou que o Judiciário não pode ocupar o papel do Congresso Nacional e criticou a transformação do Supremo em uma “terceira Casa legislativa”.

Ao abordar temas religiosos, o advogado declarou ser evangélico, mas reforçou a defesa do Estado laico. Em um dos momentos mais comentados da sabatina, afirmou que “juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”.

Questionado sobre aborto, Jorge Messias disse ser “totalmente contra” a prática, classificando o tema como uma convicção pessoal, filosófica e cristã. Ainda assim, destacou que mudanças sobre o assunto devem partir do Congresso, e não do Supremo Tribunal Federal.

O indicado também respondeu perguntas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que a AGU atuou dentro da legalidade ao pedir prisões em flagrante após a invasão das sedes dos Três Poderes. Segundo ele, as medidas adotadas foram necessárias para proteger o patrimônio público e preservar a democracia.

Durante a sabatina, Messias ainda defendeu transparência no Judiciário, criticou investigações sem prazo definido e afirmou pretender divulgar publicamente agendas e reuniões caso fosse confirmado para o STF.

“Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, disse Messias

Em entrevista coletiva logo após a votação no plenário, Jorge Messias reconheceu a resultado, agradeceu os votos recebidos e o apoio do presidente Lula, e disse que o resultado não apaga sua trajetória de vida, nem os atos ocorridos nos bastidores para promover a sua derrota no Senado. “Sei que a minha história não acaba aqui, eu tenho 46 anos, tenho história, tenho currículo, tenho uma vida limpa, passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem, toda sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, frisou.

Messias, no entanto, disse estar em paz com a decisão. “Quero dizer para vocês, com coração leve, com a franqueza da minha alma, sou grato a Deus por ter passado por este processo, e sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim …Eu não encaro isso aqui como fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida, a história ela não acaba aqui. Ela será dada a sequência, e acredito de coração que cada um de nós com a sua consciência vai fazer a sua pergunta e vai ter a sua resposta diante de Deus. Eu estou tranquilo, estou em paz”, disse.

O advogado-geral da União deixou entender que pretende seguir na carreira de servidor público concursado e afirmou que não precisa de um cargo público para “ter qualquer tipo de benefício pessoal”, tendo construído sua minha vida pelo estudo e pelo mérito.