Senado aprova piso salarial de R$ 5,1 mil para professores em 2026

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.

Como o Congresso alterou o texto original durante a tramitação, a proposta foi convertida no Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do reajuste, a proposta modifica a fórmula de cálculo do aumento anual do piso salarial do magistério. Pela nova regra, a correção passará a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

Segundo o texto aprovado, a mudança evita que o reajuste fique limitado à regra anterior, que resultaria em aumento de apenas 0,37%.

A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a medida busca dar segurança jurídica aos profissionais da educação e aos gestores públicos. “Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”, disse a parlamentar durante a votação.

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Impacto nas contas públicas

Estimativas apresentadas no Congresso apontam que a nova regra poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso todos os estados e municípios adotem o reajuste.

O texto também estabelece limites para futuros aumentos. O reajuste anual do piso não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC, nem superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, o Fundeb custeia parte significativa dos salários de professores das redes estaduais e municipais. Dados apresentados durante a tramitação da proposta indicam que as receitas do fundo cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

Valor do piso salarial foi incluído no projeto

A relatora incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto aprovado pelo Senado para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo cálculo ainda em 2026.

O governo federal afirma que a medida busca preservar o poder de compra dos professores e reduzir a baixa atratividade da carreira docente.