Senado aprova mais de 24 mil novos cargos

A criação de novos cargos no serviço público federal ganhou aval do Senado nesta terça-feira (10). Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação de carreiras e autoriza a criação de mais de 24 mil vagas efetivas em diferentes órgãos do governo.

A proposta segue agora para sanção presidencial e faz parte de um pacote de mudanças voltadas à reorganização da estrutura administrativa da União. Segundo o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues, aproximadamente 270 mil servidores podem ser beneficiados pelas alterações previstas no texto.

Durante a votação, o senador destacou que a medida representa um avanço na valorização do funcionalismo público. Para ele, fortalecer o Estado passa necessariamente pelo reconhecimento do trabalho dos servidores.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de milhares de novos cargos nas áreas de educação, gestão pública e regulação sanitária. A proposta também prevê a criação de uma nova carreira federal e mudanças na estrutura das universidades federais.

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Novos cargos ampliam estrutura do serviço público federal

A medida aprovada estabelece a criação de mais de 24 mil novos cargos distribuídos em diversos órgãos e instituições federais.

Entre as vagas previstas estão 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Nas universidades federais serão criados 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 postos de analista em educação.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá a maior parte das novas vagas. Estão previstos 9.587 novos  cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 vagas de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.

O projeto também cria 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de justiça e defesa no Ministério da Gestão e da Inovação.

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Nova carreira

Além da criação dos novos cargos, o texto aprovado institui uma nova carreira no serviço público federal. Trata-se da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal.

A estrutura será formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos administrativos vagos distribuídos em diferentes órgãos da administração pública.

Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa carreira unificada, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação.

A remuneração será composta por vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas. A gratificação poderá atingir até 100 pontos, cada um com valor de R$ 61,20, divididos entre avaliação individual e desempenho institucional.

Caso a migração para a nova carreira resulte em redução salarial, o texto garante a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.

O projeto aprovado também define regras para o desenvolvimento profissional dentro da nova carreira federal. A progressão dependerá do cumprimento de pelo menos 12 meses em cada padrão e da obtenção de pontuação mínima em avaliações de desempenho.

Já a promoção entre classes exigirá pontuação adicional relacionada à experiência profissional, qualificação acadêmica e capacitação.

Mudanças também afetam gratificações e progressão

Outro ponto do texto prevê a criação de gratificações temporárias destinadas a servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas, mesmo sem integrar carreiras estruturadas. O limite previsto é de 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para funções de nível intermediário.

Universidades e institutos federais também passam por mudanças

O projeto aprovado pelo Senado também altera o processo de escolha de reitores nas universidades federais. Pela nova regra, a indicação do reitor deverá refletir diretamente o resultado da consulta realizada pela comunidade universitária.

Além disso, o texto cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e institui o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, voltado aos técnicos administrativos da rede pública de ensino.

Outras medidas incluem ajustes em planos de carreira, ampliação de indenizações para servidores que atuam em regiões de fronteira e possibilidade de adoção de regimes especiais de jornada, incluindo plantões e turnos diferenciados quando o serviço exigir funcionamento contínuo.

De acordo com estimativas do governo, as medidas ligadas à reestruturação de carreiras e à criação dos novos cargos devem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 5,6 bilhões nos dois anos seguintes.