Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o cadastro de condenados por violência contra a mulher, uma plataforma nacional destinada a reunir informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados contra mulheres. O texto segue agora para sanção presidencial.

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O novo sistema, chamado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), ficará sob responsabilidade da União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. A medida busca fortalecer ações de prevenção, fiscalização e combate à violência de gênero.

O cadastro de condenados por violência contra a mulher reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. O projeto também garante o sigilo da identidade das vítimas.

Entre os crimes que poderão resultar na inclusão do condenado no banco de dados estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, violação sexual mediante fraude e registro não autorizado da intimidade sexual.

As informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por no mínimo três anos, nos casos em que a condenação tenha duração inferior a esse período.

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Cadastro de condenados por violência contra a mulher amplia fiscalização

A proposta recebeu parecer favorável nas comissões do Senado antes de ser aprovada em plenário. Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a centralização das informações permitirá atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e do sistema de Justiça.

Segundo os defensores da medida, atualmente os dados de condenados estão espalhados em diferentes sistemas, o que dificulta o acompanhamento dos infratores e a aplicação de medidas protetivas.

O projeto também prevê integração com bases de dados já existentes voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, facilitando o acesso rápido às informações por parte dos órgãos públicos.

A expectativa é que o cadastro de condenados por violência contra a mulher contribua para o aprimoramento de políticas preventivas e aumente o monitoramento de agressores condenados definitivamente pela Justiça.

Parlamentares favoráveis ao texto afirmaram ainda que a existência do cadastro poderá funcionar como instrumento de prevenção, além de ampliar a sensação de segurança para vítimas de violência.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a etapa final antes de entrar em vigor.