Novo decreto federal muda regras da venda de ingressos para shows

O governo federal formalizou nesta segunda-feira (31) duas medidas que alteram as regras para a venda de ingressos de shows e outros eventos abertos ao público. Os novos textos passam a exigir a identificação de vendedores em sites de revenda, obrigam maior transparência nas taxas cobradas dos consumidores, reforçam o cumprimento da meia entrada e determinam a distribuição gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas, além de criar mecanismos para dificultar a compra em massa de entradas por robôs e sistemas automatizados. As mudanças passam a valer a partir da data de publicação, embora parte das novas obrigações tenha prazo de ajuste de 20 dias. 

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As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reúnem, em conjunto, um decreto voltado à comercialização e revenda de entradas e outro que garante o fornecimento gratuito de água potável em eventos com público superior a mil pessoas.

Combate ao cambismo digital na venda de ingressos

Um dos principais objetivos do novo texto é dificultar o chamado cambismo digital, prática pela qual sistemas automatizados compram grandes quantidades de entradas assim que elas são disponibilizadas, para depois revendê-las por valores muito acima do preço original. Segundo o governo, softwares desse tipo conseguem operar em velocidade muito superior à de um comprador comum, o que tem prejudicado fãs em eventos concorridos.

Para conter essa prática, as plataformas de venda de ingressos precisarão criar mecanismos capazes de impedir a aquisição em massa de bilhetes para o mesmo evento. Caso não adotem essas ferramentas, poderão ser enquadradas em prática abusiva. O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, explicou que a norma também impõe a identificação obrigatória dos vendedores nos sites de revenda, o que, segundo ele, ajuda a coibir o uso de robôs de inteligência artificial na disputa por ingressos.

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Transparência nas taxas e identificação de vendedores

O decreto também determina que sites de revenda informem claramente que não são a bilheteria oficial do evento, além de deixar explícito quando o valor cobrado está acima do praticado pela plataforma original. As chamadas taxas acessórias, cobradas no momento da compra, terão que ser detalhadas e justificadas, permitindo que o consumidor saiba exatamente o que está pagando ao adquirir um ingresso.

A expectativa do governo é que a identificação obrigatória dos vendedores aumente a rastreabilidade das operações no mercado secundário e reduza o espaço para revendas irregulares, um problema recorrente entre fãs que relatam dificuldade para encontrar entradas nos canais oficiais, ao mesmo tempo em que as mesmas vagas surgem pouco depois em sites de revenda por preços mais altos.

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Direito à meia entrada garantido

Além das regras sobre transparência e cambismo digital, o novo decreto reforça o cumprimento do direito à meia entrada nas operações de venda de ingressos, assegurando que o benefício seja respeitado pelas plataformas durante todo o processo de comercialização.

Água potável gratuita em grandes eventos

O segundo decreto assinado pelo presidente determina a distribuição gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas, além de autorizar a entrada do público com garrafas de água. A norma também prevê que, em caso de venda, os valores cobrados não poderão ser abusivos. A medida foi inspirada no caso de Ana Clara Benevides, fã da cantora Taylor Swift que morreu durante um show da artista no Rio de Janeiro, vítima de exaustão térmica, segundo laudo médico.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente comentou o tema com um tom mais descontraído. “É uma vergonha fazer um decreto para garantir água”, disse, ao criticar a falta de estrutura básica em muitos eventos. Lula também relembrou a experiência de públicos que acompanham shows a distância. “Hoje, vocês vão a um show, nem chegam perto do artista, se sacrificam e veem pelo telão”, comentou.

O encontro reuniu representantes de fãs de artistas como BTS, Taylor Swift, Lady Gaga e Justin Bieber, em sua maioria jovens. 

Com as novas regras, o governo federal espera tornar o processo de venda de ingressos mais transparente, seguro e acessível para o público, reduzindo o espaço para práticas abusivas no mercado de eventos.

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