Nova lei proíbe tatuagens e piercings em animais em Minas Gerais

A colocação de piercings e a realização de tatuagens em animais para fins estéticos passaram a ser consideradas maus-tratos em Minas Gerais. A mudança está prevista na Lei nº 25.911/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9), e inclui esses procedimentos entre as práticas proibidas pela legislação estadual de proteção animal.

Com a alteração, tatuagens e piercings realizados exclusivamente por motivos estéticos passam a integrar a lista de condutas classificadas como maus-tratos pela Lei nº 22.231/2016, que considera infração qualquer ação ou omissão que comprometa a saúde ou a integridade física e mental dos animais.

Tatuagens e piercings em animais são proibidos em Minas Gerais

A nova norma acrescenta um inciso específico à legislação estadual e passa a classificar como maus-tratos:

“Fazer tatuagem ou colocar piercing, com fins estéticos, em animal.”

A medida vale em todo o território mineiro e reforça a proibição de procedimentos sem finalidade médica, terapêutica ou de identificação prevista em lei. Segundo a justificativa do projeto, tatuagens e piercings em animais realizados para atender preferências estéticas dos tutores podem causar dor e aumentar o risco de complicações, como:

• Infecções;
• Reações alérgicas;
• Cicatrizes permanentes;
• Queimaduras;
• Irritações crônicas na pele.

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa

A proposta é de autoria da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) e tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 2.625/2021. O Plenário aprovou o texto em definitivo em 29 de abril de 2026, antes do envio para sanção e publicação.

LEIA MAIS! PM resgata 40 cães que sofriam maus-tratos em Uberlândia

Lei de maus-tratos já prevê diversas situações

A legislação mineira considera maus-tratos diversas condutas que coloquem em risco o bem-estar dos animais. Entre elas estão:

• Abandono;
• Agressões físicas;
• Envenenamento;
• Exploração em lutas entre animais;
• Trabalho excessivo;
• Privação de alimentação, água e cuidados básicos;
• Manutenção permanente de animais acorrentados;
• Abuso sexual;
• Condutas que provoquem sofrimento físico ou psicológico.

A norma também reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e emoções.

Multas podem chegar a R$ 5,8 mil

Quem praticar maus-tratos contra animais está sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental estadual.

As multas variam conforme a gravidade da infração e são calculadas em Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Em 2026, cada Ufemg corresponde a R$ 5,7899, conforme resolução da Secretaria de Estado de Fazenda.

As penalidades podem chegar a:

• 300 Ufemgs (R$ 1.736,97) quando não houver lesão ou morte do animal;
• 500 Ufemgs (R$ 2.894,95) nos casos que resultem em lesão;
• 1.000 Ufemgs (R$ 5.789,90) quando houver morte do animal.

Além da multa, o infrator poderá ser responsabilizado pelas despesas veterinárias e por outros custos decorrentes dos danos causados ao animal.