Moraes reduz pena de preso em Uberlândia que destruiu relógio no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto, em Brasília.

O mecânico cumpre pena no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, e recebeu o benefício após concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) voltado a pessoas privadas de liberdade.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A decisão foi assinada por Moraes na última quinta-feira (21). Segundo o ministro, a redução da pena segue as regras previstas na Lei de Execução Penal para presos que estudam durante o cumprimento da condenação.

De acordo com o STF, Antônio Cláudio foi aprovado nas quatro áreas do conhecimento e na redação do Encceja 2025, o que garantiu a certificação de conclusão do ensino médio.

Na decisão, Moraes explicou que a legislação permite considerar metade da carga horária do ensino médio para calcular a redução da pena. O cálculo resultou em 100 dias de abatimento. Como houve conclusão do ciclo escolar, a Justiça acrescentou mais um terço ao total, chegando aos 133 dias remidos.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável ao pedido.

LEIA MAIS! Encceja PPL: mais de 300 detentos e adolescentes de Uberlândia fazem exame nacional

Mais de 300 dias de pena reduzidos

Segundo o processo, Antônio Cláudio já havia recebido outras reduções de pena por trabalho, leitura e pela conclusão do ensino fundamental no Encceja. Ao todo, o condenado acumula 306 dias de pena reduzidos reconhecidos pela Justiça.

Ainda conforme o STF, ele já cumpriu cerca de 3 anos, 7 meses e 23 dias da condenação de 17 anos de prisão.

Quem é Antônio Cláudio Alves Ferreira

Natural de Catalão (GO), Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto destruindo um relógio histórico durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O relógio foi produzido pelo francês Balthazar Martinot e entregue a Dom João VI pela Corte Francesa em 1808. A peça integrava o acervo oficial da Presidência da República. As imagens também mostram Antônio Cláudio danificando móveis e áreas internas do prédio público durante a invasão.

Após os ataques, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal em janeiro de 2023.

Condenação pelos atos de 8 de janeiro

Em 2024, o STF condenou Antônio Cláudio pelos crimes de:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

A pena foi fixada em 17 anos de prisão em regime fechado. A decisão também determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Caso já envolveu juiz de Uberlândia

O caso voltou a repercutir em 2025 após o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, conceder progressão para o regime semiaberto ao condenado.

A decisão foi anulada posteriormente por Alexandre de Moraes, que determinou o retorno imediato de Antônio Cláudio ao regime fechado. Segundo o ministro, o magistrado mineiro não tinha competência para conceder o benefício.

Na época, o juiz informou à Polícia Federal que um “erro cadastral” no sistema eletrônico o levou a acreditar que o processo estava sob sua responsabilidade. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação contra o magistrado por entender que não houve intenção criminosa na decisão.