Lula sanciona PL contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A cerimônia ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, no Distrito Federal.

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Também chamado de projeto contra a “adultização”, o texto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para evitar que o público infantil e adolescente tenha acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para sua faixa etária.

O PL contra a adultização é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de agosto. O termo adultização ficou mais conhecido após a repercussão do vídeo do youtuber Felca, que denuncia a exploração de crianças e adolescentes na internet.

Segundo a Agência Brasil, o texto ainda estabelece regras para supervisão dos pais e responsáveis. Além disso, o PL exige mecanismos mais confiáveis para a verificação de idade dos usuários de redes sociais. Atualmente, a confirmação é feita apenas por autodeclaração.

Lula também assinou uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a sanção sobre as obrigações previstas no PL.

“Uma das MPs que estamos enviando para o Congresso transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia para proteger crianças e adolescentes na internet”, destacou o presidente em discurso, segundo a Agência Brasil.

Presidente Lula sanciona lei para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais https://t.co/BLqBhCEt5Y

— Lula (@LulaOficial) September 17, 2025