Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial; entenda como isso impacta o comércio nacional e internacional
Nova legislação autoriza contramedidas contra barreiras comerciais, como as tarifas de Trump, fortalecendo a competitividade nacional
Em uma resposta firme às crescentes tensões no comércio global, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial na sexta-feira, 11 de abril de 2025. A nova legislação da base para que o Brasil reaja a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que comprometam a competitividade nacional, reforçando a defesa da soberania econômica do país.
A sanção ocorre em meio ao chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que elevou tarifas sobre produtos brasileiros, como 10% sobre exportações gerais e 25% sobre aço e alumínio.
A Lei da Reciprocidade Comercial autoriza o governo brasileiro, por meio do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a adotar contramedidas contra nações ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil” ou prejudiquem sua competitividade no mercado global.
Entre as ações previstas estão a imposição de restrições a importações de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e até a revisão de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
O texto enfatiza, no entanto, a busca por negociações diplomáticas antes de qualquer retaliação, com contramedidas proporcionais ao impacto econômico sofrido.
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A legislação nasceu de um projeto aprovado em regime de urgência pelo Congresso Nacional, com apoio unânime no Senado e votação simbólica na Câmara. Inicialmente voltada à proteção ambiental, a proposta evoluiu para abranger retaliações comerciais amplas, refletindo a necessidade de o Brasil se posicionar frente a práticas protecionistas internacionais.
“Ou vamos à Organização Mundial do Comércio (OMC) brigar, onde é nosso direito, ou daremos reciprocidade. É o mínimo que se espera de um país com dignidade e soberania”, declarou Lula em Tegucigalpa, Honduras, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), na última quarta-feira (9).
