Lula aprova fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH
Medida do Ministério dos Transportes pode reduzir em até 80% o custo da carteira e abre consulta pública para contribuições
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), visa reduzir significativamente os custos para os candidatos à CNH nas categorias A e B, podendo a carteira ficar até 80% mais barata.
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Com o aval presidencial, a pasta iniciará nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para receber sugestões sobre a mudança. As contribuições poderão ser enviadas pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A proposta prevê que as aulas teóricas sejam oferecidas de forma flexível: presencialmente em centros de formação de condutores, a distância por empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido diretamente pela Senatran. Já as aulas práticas poderão ser realizadas em veículos particulares ou com instrutores autônomos, sem a exigência de veículos adaptados, em vias fechadas, como condomínios, ou em vias públicas acompanhadas de instrutor.
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Fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH
O setor de autoescolas, entretanto, vê a medida com preocupação. Estimativas indicam que cerca de 15 mil empresas do ramo podem encerrar suas atividades caso a mudança seja implementada, considerando a perda do controle sobre a emissão da CNH.
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Por não alterar a legislação vigente, a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional. A medida apenas revoga a resolução atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e institui uma nova normativa, mantendo o Contran como órgão deliberativo máximo de trânsito, presidido pelo ministro Renan Filho, com a Senatran atuando como secretaria-executiva.
A mudança é vista como uma ação popular, que tende a baratear os custos e aumentar o acesso de jovens e adultos à habilitação.
