Lula anuncia crédito de R$ 30 bilhões para setores afetados pelo tarifaço de Trump

O Governo Federal lançou nesta quarta-feia (13) o Plano Brasil Soberano, uma medida provisória (MP) 1309/25, que prevê um conjunto de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Segundo o Ministério da Fazenda, o plano prevê um crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e facilita compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.

Nas redes sociais, Lula comentou as medidas. “Eu quero dizer para os empresários, para os trabalhadores, a gente vai tentar fazer o que estiver no nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, disse em vídeo.

Ainda segundo o Governo a linha de financiamento será oferecida pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de forma complementar a programas e linhas de financiamento à exportação já existentes, a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, além de seus fornecedores.

Quem contratar o financiamento deverá assumir o compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos. O ministro da Fazenda poderá fazer outras exigências alternativas caso haja demissões.

Caso o interessado não cumpra as exigências, poderá perder o benefício da taxa de juros prevista para o financiamento. As condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Os R$ 30 milhões virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em emergências fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Entre as hipóteses de financiamento para os afetados pelo tarifaço, estão previstos:

• capital de giro para produtores e pessoas jurídicas exportadoras;
• aquisição de bens de capital ou investimento para adaptação da atividade produtiva de produtores e pessoas jurídicas exportadoras;
• investimentos que propiciem adensamento da cadeia produtiva com vistas à ampliação das exportações e à abertura de novos mercados para os produtos e os serviços brasileiros exportados;
• investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos para ampliação das exportações e a abertura de
• novos mercados para os produtos e os serviços brasileiros exportados.

Além das medidas financeiras, o plano tem três capítulos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. Isso mostra a abrangência da estratégia.

Com informações do Ministério da Fazenda e a Agência Câmara de Notícias.