Jogos nacionais: governo regulamenta o marco legal dos games; entenda

Os jogos nacionais foram alvo de uma política do Governo Federal. Nesta quarta-feira (14), foi assinado o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, em vigor desde 2024. Com a medida, o Governo Federal passa a ter um roteiro definido para estimular a criação, a pesquisa e a venda de games produzidos no Brasil, dentro e fora do país. Além disso, também foi anunciado a plataforma Game Brasil, que busca realizar a divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.

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O texto reúne ações para cinco frentes: produção local, inovação tecnológica, qualificação de profissionais, presença das empresas brasileiras no exterior e proteção da propriedade intelectual. Na avaliação do governo, a regulamentação traz segurança jurídica a quem trabalha com o setor e abre caminho para que ele cresça de forma mais organizada.

Jogos nacionais ganham rede de formação e plataforma gratuita

Com a regulamentação, também vieram duas novidades. A primeira é uma rede nacional de espaços voltados à formação, à experimentação e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. Segundo o governo, ela vai conectar universidades, laboratórios, incubadoras e aceleradoras, com a ideia de qualificar mão de obra e dar suporte a novos negócios.

A segunda é o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que vai catalogar e divulgar os títulos feitos no país. Para o governo, a vitrine deve dar mais visibilidade aos estúdios brasileiros e aproximar as produções de jogadores e de empresas do setor.

O decreto também prevê trabalho conjunto entre ministérios. A Cultura assume o papel central de reconhecer os jogos eletônicos como produto cultural, enquanto as áreas de ciência e tecnologia, educação, saúde e esporte entram em políticas ligadas ao desenvolvimento da indústria.

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Jogos eletrônicos como cultura, trabalho e aposta em conhecimento

Na cerimônia, Lula afirmou que o Brasil não deve se contentar em ser apenas um grande comprador de jogos feitos lá fora. Segundo ele, o país tem condições de criar, financiar e exportar os próprios produtos, o que geraria empregos qualificados, renda e inovação. O presidente ainda disse que o país precisa deixar de ser lembrado só por vender soja, minério e milho e passar a exportar inteligência.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o decreto consolida os games como produtos culturais e como obras audiovisuais interativas. Na prática, isso permite que o setor use mecanismos de fomento que já existem. Em uma frase curta, ela resumiu a ideia: game é cultura.

Margareth Menezes citou ainda números para mostrar o tamanho do mercado. O país tem cerca de 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano.

Além do impacto econômico, o governo quer ampliar o uso dos jogos em ações de educação e saúde e fortalecer diretrizes de acessibilidade. A proteção de crianças e adolescentes também aparece no pacote, com atenção ao combate ao assédio e à discriminação dentro das comunidades de jogadores.

O que muda para os jogos nacionais com o marco legal

A lei que deu origem a tudo isso foi sancionada em maio de 2024, mais de dois anos antes do decreto. O projeto nasceu na Câmara, por iniciativa do deputado Kim Kataguiri, e passou pelo Senado com relatoria da senadora Leila Barros.

O marco reconhece a atividade como segmento econômico e cultural e define regras para fabricar, importar, vender e desenvolver jogos no país. Com isso, empresas e profissionais podem acessar incentivos à pesquisa, à inovação e à produção audiovisual.

Desenvolvedores que cumprirem os requisitos legais podem ser enquadrados como microempreendedores individuais, e empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões podem receber tratamento especial. A legislação também autoriza o uso de jogos em contextos educacionais, terapêuticos e de treinamento profissional, além de apoiar a criação de cursos especializados.

Para o público mais jovem, a lei estabelece mecanismos de denúncia de abusos, supervisão dos pais e restrições a compras feitas por menores sem consentimento dos responsáveis. Ficam de fora do marco os jogos de azar, as modalidades lotéricas e as apostas com premiação em ativos reais ou virtuais, que seguem regras próprias.

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