Governo de Minas revê tributação de importados e publica edição extra do Diário Oficial

O governo de Minas Gerais voltou atrás na decisão de aumentar a carga tributária sobre produtos importados no estado. Em uma edição extra do Diário Oficial publicada nesta terça-feira (1º), o governador Romeu Zema (Novo) oficializou a manutenção da alíquota do ICMS em 17%, contrariando o previsto em um decreto de dezembro de 2024, que previa o aumento para 20% já a partir deste mês. 

A medida vinha sendo articulada desde o fim do ano passado em âmbito nacional. A proposta de elevar o ICMS sobre importados foi elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) com o objetivo de equilibrar a competitividade entre produtos estrangeiros e os fabricados no Brasil, medida popularmente conhecida como a tentativa de criar uma “taxa das blusinhas”. 

MAIS! Governo de Minas suspende a isenção do ICMS sobre importação de leite em pó e muçarela

Estados não seguiram o cronograma, e Governo de Minas decide segurar reajuste

Nem todas as unidades da federação implementaram as mudanças dentro do prazo. A falta de consenso pesou na decisão do governo mineiro de adiar a aplicação do aumento, para evitar que Minas Gerais ficasse em desvantagem competitiva em relação a outros estados.

“Para garantir isonomia e preservar o mercado interno mineiro, o Governo de Minas entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”, destacou a nota oficial do Governo de Minas.

Apesar de ter participado do acordo no Comsefaz, o governo Zema optou por aguardar até que a adoção do aumento seja uniformizada em todo o país. A ideia original da elevação do imposto era proteger empregos e garantir equilíbrio nas relações de consumo, especialmente diante do crescimento das importações de produtos de baixo valor, principalmente vindos da China.

A decisão repercute diretamente no setor varejista e nas plataformas de e-commerce, que temiam repassar o aumento de tributos aos consumidores já no início deste mês.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

“Taxa das blusinhas” permanece como está

Atualmente, os consumidores pagam uma taxa de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50,00 realizadas em sites de e-commerce internacional.

Para valores acima de US$ 50,00, a taxa é de 60%. Além disso, as compras internacionais também são tributadas com o imposto de importação, cuja alíquota é de 20%.

O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação para compras internacionais feitas em empresas certificadas.