Fim da escala 6×1 avança na Câmara, com admissibilidade aprovada

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no país. Com o aval, os textos seguem agora para uma comissão especial, etapa em que o mérito será debatido.

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O relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA)  concluiu que não há impedimentos constitucionais para o avanço das propostas. Segundo o parecer, os textos atendem aos requisitos legais e respeitam os princípios da Constituição, permitindo que o debate avance para uma análise mais aprofundada.

A aprovação nesta fase não trata do conteúdo das medidas, mas apenas verifica se elas podem tramitar. A partir de agora, caberá à comissão especial discutir possíveis alterações antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer antes de a proposta seguir para votação final.

Escala 6×1 entra no centro do debate sobre jornada

As propostas em análise têm como foco o fim da Escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Atualmente, a Constituição estabelece limite de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Entre os textos em tramitação está a PEC que propõe uma jornada semanal de quatro dias, com limite de 36 horas e três dias de descanso. Outra proposta prevê uma redução gradual da carga horária para 36 horas ao longo de dez anos.

A defesa das mudanças tem como base o impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores. Um dos autores das propostas argumenta que a redução da jornada pode ampliar a proteção social, aumentar a produtividade e permitir mais tempo para convivência familiar e qualificação profissional.

Fim da escala 6×1 mobiliza apoio e críticas no Congresso

O tema tem mobilizado parlamentares e dividido opiniões. Parte dos deputados defende o fim da Escala 6×1 como uma resposta às demandas da sociedade, destacando que o modelo atual afeta principalmente trabalhadores de baixa renda.

Durante o debate, também foram levantadas preocupações com possíveis efeitos econômicos. Entre os pontos citados estão o aumento de custos para empresas, reflexos nos preços e riscos para o mercado de trabalho.

Outros parlamentares, por sua vez, contestaram esses argumentos e afirmaram que grande parte dos trabalhadores formais já atua em jornadas diferentes do modelo 6 por 1, o que reduziria o impacto das mudanças.

Projeto do governo

Enquanto a tramitação das propostas pode levar meses, o Governo Federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e encerrar a escala 6×1.

Esse tipo de projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara. A estratégia, segundo o governo, não concorre com as propostas de emenda, mas pode antecipar mudanças enquanto o processo mais longo segue em discussão.

Caso avance, a proposta de emenda à Constituição ainda precisará de apoio expressivo no plenário, com aprovação em dois turnos e pelo menos três quintos dos votos dos deputados.

O avanço das propostas marca um momento decisivo no debate sobre jornada de trabalho no Brasil, com potencial de alterar a rotina de milhões de trabalhadores e impactar diferentes setores da economia.