CCJ da Câmara analisa fim da escala 6×1 nesta quarta (22)
Fim da escala 6×1 retorna à CCJ após a votação ser adiada pela oposição, que pediu uma vista na matéria; governo federal tenta acelerar o tema
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta quarta-feira (22), o fim da escala 6×1. A sesssão para discutir a proposta de emenda à constituição (PEC) 221 de 2019 está marcada para começar às 14h30.
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A PEC volta à comissão após a oposição pedir vista da matéria na semana passada. O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.
Segundo a Agência Brasil, se a PEC for aprovada nesta etapa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir um parecer antes de a proposta seguir para votação final.
Enquanto a tramitação da PEC pode se estender por meses, o governo federal decidiu acelerar o tema por outro caminho. Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional.
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A proposta também prevê o fim da escala 6×1, mas estabelece uma redução menor da jornada semanal, de 44 para 40 horas. Por ter urgência, o texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara.
Ainda conforme a Agência Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as duas iniciativas não competem entre si, mas caminham de forma complementar.
A PEC em análise no CCJ reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que defendem mudanças nas regras de jornada de trabalho no país.
Se avançar no Congresso, a proposta pode alterar significativamente a rotina de trabalhadores brasileiros, reduzindo a carga horária semanal e modificando o modelo tradicional de escala.
No entanto, como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar por diversas etapas antes de uma eventual aprovação definitiva.
