Deputados de MG aprovam a privatização da Copasa e PL segue para sanção

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite de quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) do governador Romeu Zema (Novo) que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Esta votação de 2º turno é definitiva e, agora, o governo estadual poderá vender a empresa.

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Segundo a ALMG, a votação teve como placar 53 votos a favor e 19 contra o PL 4.380/2025. Para aprovar o projeto, eram necessários 48 votos. Agora, o projeto poderá ser sancionado pelo governador para ser transformado em lei.

A Copasa foi criada em 1963 pelo Estado de Minas, sob o nome Companhia Mineira de Água e Esgoto (COMAG), visando fornecer os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos municípios mineiros. Hoje, atende mais de 630 municípios mineiros.

A votação de quarta (17) ocorreu após mais de 9 horas de tentativas de obstrução por parte de parlamentares de oposição, segundo a ALMG. O PL foi aprovado na forma de uma nova versão do texto que foi aprovado em plenário no 1º turno. Seis emendas da oposição foram rejeitadas.

O texto aprovado autoriza o governo de Minas Gerais a iniciar o processo de desestatização da Copasa. Desse modo, o Estado deixa de ser o controlador da companhia, mas mantém o chamado “golden share”, ação com poder de veto sobre decisões estratégicas.

O valor obtido com a venda da empresa será usado na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também existirá o Fundo de Saneamento, com a vinculação de parte dos recursos obtidos com a privatização para o financiamento de ações voltadas à universalização do saneamento básico em Minas.

Sem referendo popular

No último dia 24 de outubro, a ALMG aprovou a proposta de emenda à constituição do estado (PEC) 24/23 que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A PEC recebeu 52 votos favoráveis e 18 contrários, aprovada em 1º turno.

Já em 5 de novembro, os deputados estaduais aprovaram definitivamente a PEC que facilita a privatização da companhia com 48 votos a favor e 22 contrários.

O PL da privatização foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na última terça-feira (9). Com isso, a proposta agora está pronta para a votação definitiva no plenário. No 2º turno no plenário, os deputados discutem e votam o projeto. Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer.