Deputado Caporezzo (PL) tem conta bloqueada para pagamento de indenização
A médica Helena Paro processou Caporezzo, quando ele ainda era vereador em Uberlândia, por causa de postagem que a chamava de criminosa; Valor bloqueado passa de R$ 65 mil
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O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) teve quase R$ 65,5 mil bloqueados de uma conta bancária por conta de um processo cível que envolve a médica Helena Paro e o trabalho que ela desenvolveu ainda em 2021 em relação ao aborto legal.
Ela processou Caporezzo quando ele ainda era vereador em Uberlândia por danos morais e conteúdo considerado difamatório em postagens de redes sociais.
Em um vídeo veiculado nesta terça-feira (26), o deputado explica que só soube do bloqueio de valores em sua conta do Banco do Brasil ao tentar comprar uma garrafa de água no valor de R$ 3 e não ter conseguido pagar.
“Eu sou um político honesto, vivo do meu salário. Não tenho dinheiro para pagar meu aluguel, não tenho dinheiro para pagar a escola dos meus filhos nem a conta de luz. Isso se deu por um processo na esfera cível por ter chamado uma ‘aborteira’ de assassina”, diz.
Ele ainda cita que o processo correu em segredo de justiça, mas o caso é público e pode ser consultado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Caporezzo foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil ainda no fim de 2023, em segunda instância. Em agosto deste ano ele foi intimado a pagar a indenização e como isso não aconteceu, os valores foram bloqueados em sua conta bancária.
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Judicialização
O processo nasceu em de 2021 depois que o deputado postou em redes sociais uma imagem em que citava a médica Helana Paro. Na imagem, com os dizeres: “Aborto em Uberlândia, não”; o deputado aponta que o “MPF e DPU agem contra a cartilha promovida pela médica Helena Paro, do HC da UFU, que ensina a fazer aborto em casa”. A imagem ainda chama a médica de “Criminosa”.
Na ação movida pela defesa de Paro, ela cita ainda um vídeo, também de maio de 2021, em que o então vereador “expôs a imagem da médica aos segundos (sic) proferindo os seguintes dizeres: ‘Helena, você é o que existe de pior na espécie humana, uma pessoa que atenta contra a vida de crianças indefesas’”.
Na comarca de Uberlândia, Caporezzo foi condenado a pagar R$ 10 mil, mas a defesa da médica recorreu e o desembargador relator Ferrara Marcolino aumentou a indenização para R$ 30 mil. “O réu excedeu o seu direito de Liberdade de expressão, ultrapassando o limite da crítica, e adentrou na esfera particular da autora, ofendendo sua honra”, diz um trecho da decisão.
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A cartilha
Em 2021, a ginecologista, obstetra, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) esteve na coordenação da cartilha “Aborto legal via telessaúde”. A publicação diz que “visa garantir que meninas e mulheres tenham acesso a um procedimento que lhes é legalmente garantido, de forma segura e reservada, sem submetê-las aos riscos adicionais relacionados à internação hospitalar, sobretudo em períodos de epidemias”. Ela foi lançada no auge da pandemia de COVID-19.
A interrupção da gravidez é permitida pela legislação brasileira em casos de gravidez decorrente de estupro, quando oferece risco à vida da gestante ou em caso de anencefalia do feto.
A reportagem tentou falar com o deputado por telefone e mensagens, mas ainda não teve retorno. Paro informou que sua defesa poderia responder aos questionamentos da Paranaíba Mais, mas não houve sucesso na tentativa de conato com a representante da médica, seja por mensagens ou por telefone.
