CPI do Feminicídio pede Delegacia da Mulher 24h em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia realizou nesta segunda-feira (16) a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, criada para investigar os casos de violência contra a mulher registrados na cidade. O grupo terá 120 dias para levantar informações, ouvir instituições e elaborar um relatório com propostas para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante a reunião, a comissão recebeu documentos e ouviu representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Entre as demandas apresentadas está a ampliação do funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para 24 horas.

Segundo Eloise Ribeiro, presidente da ONG SOS Mulher, que oferece atendimento psicossocial e orientação jurídica gratuitos às mulheres que vivenciam violência, muitas mulheres deixam de denunciar agressões por falta de atendimento fora do horário comercial.

“Uma das pautas mais exigidas é a Delegacia da Mulher 24 horas. Hoje, ela funciona apenas em horário comercial e sabemos que grande parte das ocorrências acontece no fim de semana. Muitas mulheres desistem de denunciar porque não conseguem acesso ao serviço”, afirmou.

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De acordo com a vereadora Liza Prado, presidente da CPI, a comissão pretende analisar possíveis falhas na rede de proteção e no atendimento às vítimas.

“Precisamos entender se há falhas na rede, como situações em que a mulher não consegue registrar um boletim de ocorrência. Também vamos discutir capacitação e educação para enfrentar o problema”, disse.

Investigação dos casos

A CPI vai analisar assassinatos de mulheres ocorridos entre 2024 e 2025, além de investigar possíveis subnotificações, falhas nas apurações e a atuação da rede municipal de acolhimento e assistência às vítimas de violência.

A vereadora Amanda Gondin, integrante da comissão, afirmou que representantes de diferentes áreas serão convocados para prestar esclarecimentos. “Essa primeira reunião serve para convocar secretários e outros responsáveis por políticas públicas. Queremos ouvir áreas como desenvolvimento social e educação, além de representantes do Judiciário, para entender o que vem sendo feito no enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou.

Entre os requerimentos aprovados estão pedidos de informações ao poder público municipal sobre políticas de saúde, educação e assistência social voltadas às vítimas de violência. Também foi solicitado à Polícia Militar de Minas Gerais um levantamento detalhado das ocorrências registradas na cidade, incluindo tipificação penal, bairros com maior número de casos e atendimentos relacionados à violência doméstica.

A comissão também aprovou convites para participação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de representantes do Judiciário. Estão previstas ainda visitas técnicas ao Centro Integrado de Atendimento às Mulheres (CIAM) e à Casa da Mulher.

A próxima reunião da CPI foi marcada para o dia 26 de maio, às 9h, no plenário da Câmara.

Caso recente em Uberlândia

A instalação da CPI ocorre em meio à repercussão de mais um caso de feminicídio em Uberlândia, registrado no domingo (15). A vítima, Ranielly Raissa Aparecida de Oliveira, de 31 anos, foi morta a facadas na porta de casa no bairro Maravilha. O crime foi registrado por câmeras de segurança e ocorreu na frente de crianças. O suspeito, ex-companheiro da vítima, foi preso nesta segunda-feira (16) após ser localizado no bairro Tocantins. O caso é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais.