Câmara de Uberlândia arquiva pedido de cassação na primeira sessão de dezembro

A primeira sessão ordinária de dezembro na Câmara Municipal de Uberlândia foi marcada por uma decisão rápida em meio a um clima de tensão política. Na reunião, os vereadores analisaram e arquivaram um pedido de cassação do mandato do vereador Edinho do Combate ao Câncer. Na última sexta-feira, o presidente da casa, vereador Zezinho Mendonça, já havia arquivado outros dois pedidos de cassação, um contra o vice-prefeito Vanderlei Pelizer e outro contra o vereador Adriano Zago.

Apesar de apenas um pedido de cassação estar na pauta do dia, os vereadores também argumentaram sobre os outros dois pedidos arquivados anteriormente. De um lado, vereadores que enxergam nas denúncias um instrumento de pressão política. De outro, parlamentares que defendem análises técnicas mais rígidas para evitar a “banalização” dos pedidos no Legislativo.

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Cassação do vice-prefeito Pelizer é arquivada sem passar pelo plenário

O pedido apresentado pelos vereadores Professor Ronaldo (PT) e Dr. Igino (PT) acusava Pelizer de injúria racial, após ele filmar e interpelar estudantes e professores durante uma exposição sobre racismo no Centro Administrativo.

A Procuradoria da Câmara avaliou que, segundo a legislação e entendimento do STF, o vice-prefeito só pode ser responsabilizado pelo Legislativo por atos praticados enquanto estiver exercendo o cargo de prefeito, o que não se aplicava ao caso. Com isso, a denúncia foi arquivada na semana passada antes mesmo de chegar ao plenário.

O vereador Professor Ronaldo aproveitou a primeira sessão do mês para criticar a decisão. “A injúria ocorreu no horário e no local de trabalho. No nosso entendimento, deveria ter sido analisado. A legislação é antiga e precisa ser atualizada.”

Dr. Igino também lamentou o arquivamento. “Perdemos no parecer jurídico, foi tapetão. Mas o Ministério Público está investigando. Se houver condenação, ele perde os direitos políticos e o mandato.”

Novo pedido contra Adriano Zago também é rejeitado na Câmara de Uberlândia

O vereador Adriano Zago (Avante) foi alvo de denúncia por suposto uso indevido de espaço público para um evento privado, a mesma acusação já analisada e arquivada anteriormente.

Mais uma vez, a Procuradoria concluiu que não havia elementos suficientes para abertura de processo. Zago afirmou que sofre perseguição política e reforçou que nenhuma das denúncias contra ele apresentou fundamento jurídico.

Denúncia contra Edinho do Combate ao Câncer é arquivada em votação simbólica

A única denúncia que entrou na pauta desta segunda-feira envolvia o vereador Edinho do Combate ao Câncer (PMB), investigado pelo Ministério Público por suposto desvio de emendas impositivas e detido recentemente após uma confusão em uma loja de conveniência. Segundo o Boletim de Ocorrência, ele teria resistido à prisão e apresentava sinais de embriaguez.

A Procuradoria havia descartado parte da acusação porque os fatos investigados pelo MP ocorreram antes do início do mandato de Edinho. Já o episódio da confusão foi levado ao plenário e, em votação simbólica, todos os vereadores presentes decidiram pelo arquivamento imediato, sem abertura de comissão investigativa.

Edinho afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e que também apresentou representação por abuso de autoridade. “A denúncia não tinha cabimento. O processo ainda está na fase de investigação, e apresentamos nossas provas. Confiávamos na legalidade e no apoio dos colegas.”

Presidente da Câmara alerta para ‘banalização’ dos pedidos

O presidente da Câmara, Zezinho Mendonça, destacou que os pedidos de cassação têm se tornado frequentes, foram seis nos últimos meses, e que muitos deles chegam sem base jurídica consistente. “Não dá para qualquer denúncia banal chegar ao artigo 201, que só prevê cassação. A imagem da Câmara precisa ser preservada.”

Zezinho afirmou ainda que os pareceres da Procuradoria tendem a ser cada vez mais firmes. “Se houver denúncia contundente, será analisada. Mas a Casa não pode ceder a grupos que tentam desestabilizar o Legislativo.”