Aumento da licença-paternidade é aprovado pelo Senado
Projeto aprovado no Plenário amplia de forma gradual o afastamento dos pais e garante remuneração integral e estabilidade no emprego
O aumento da licença-paternidade foi aprovado, nesta quarta-feira (4), pelo Senado e segue para sanção presidencial. O Plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto que amplia de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Agora, o texto pode transformar um direito que, desde a Constituição de 1988, ficou limitado ao prazo provisório de cinco dias. A ampliação ocorre de forma escalonada até 2029, permitindo adaptação gradual tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e consolida um movimento que ganhou força após análise da Comissão de Assuntos Sociais, em dezembro de 2025. O projeto já havia passado pela Câmara com alterações e retornou ao Senado para nova apreciação até chegar ao Plenário.
O texto estabelece que a licença-paternidade e o salário paternidade, considerados separadamente, terão duração total de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
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Licença-paternidade garante estabilidade e novas regras
A licença-paternidade assegura ao empregado afastamento em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O projeto determina que o trabalhador não sofra prejuízo no emprego nem no salário durante o período de afastamento.
O benefício poderá ser suspenso, cessado ou negado se houver elementos concretos que indiquem violência doméstica ou familiar praticada pelo pai, ou abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.
O texto regulamenta, de forma definitiva, um direito social previsto na Constituição Federal e amplia a proteção às famílias, inclusive em situações de vulnerabilidade.
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Salário paternidade assegura renda integral
No caso do salário paternidade, o segurado empregado ou trabalhador avulso receberá valor mensal equivalente à remuneração integral, proporcional ao tempo de afastamento.
A empresa será responsável por pagar o salário ao empregado e poderá solicitar reembolso, respeitando o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Microempresas e empresas de pequeno porte também terão direito ao reembolso do valor pago aos trabalhadores durante o período de licença.
Com o avanço da licença-paternidade, as entidades políticas nacionais sinalizam uma atualização importante na legislação trabalhista e previdenciária, ao ampliar o tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros dias após o nascimento ou adoção. Resta agora a sanção presidencial para que as novas regras entrem no calendário oficial de mudanças.
