ALMG aprova uso de estatais mineiras para abater dívida com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (25), dois projetos de lei que autorizam o governo Romeu Zema (Novo) a utilizar as estatais Codemig e Codemge como forma de abater parte da dívida com a União. As propostas integram o Programa de Pleno Pagamento (Propag), mecanismo criado para viabilizar a quitação de dívidas dos estados com a União em condições mais favoráveis.

Caso aprovadas em definitivo, as medidas permitirão a federalização ou até mesmo a privatização das duas companhias, responsáveis por ativos estratégicos de Minas Gerais. A Codemig, por exemplo, é sócia da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) na exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, recurso considerado o maior trunfo do governo estadual. Já a Codemge detém bens valiosos como o Grande Hotel de Araxá, o Parque das Águas de Caxambu e os centros de convenções Expominas.

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Redução de juros e abatimento da dívida

A proposta é que, ao transferir esses ativos à União, Minas Gerais possa abater até 20% da dívida pública, atualmente estimada em cerca de R$ 165 bilhões. Se o Estado alcançar essa meta de compensação, calculada em torno de R$ 36 bilhões, a taxa de juros sobre a dívida cairia de 4% para 2% ao ano, reduzindo significativamente os custos com os pagamentos futuros.

Tramitação e impasses

Os Projetos de Lei 3.734/2025 e 3.735/2025 foram aprovados por unanimidade em primeiro turno, mas ainda precisam passar por nova análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e retornar ao plenário para votação definitiva. Não há, até o momento, data definida para o segundo turno.

Apesar da aprovação unânime, a oposição ao governador Zema expressou preocupação com a possibilidade de privatização das estatais sem garantias de retorno financeiro efetivo. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirmou que os projetos não oferecem segurança de que os ativos realmente serão aceitos pela União como abatimento de dívida, conforme os critérios do Propag.

Pressa do governo e risco de tempo hábil

O governo de Minas justifica a urgência com base na indefinição do BNDES quanto à avaliação do valor de mercado das estatais até 31 de dezembro de 2025, prazo final para adesão ao programa federal. O líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), defendeu que manter a possibilidade de privatização é essencial para garantir alternativas de negociação caso os ativos não alcancem o valor esperado.

O que está em jogo

• Codemig: estatal responsável pela exploração do nióbio, principal ativo mineral do Estado, com grande valor de mercado.

• Codemge: gestora de patrimônios imobiliários importantes, como o Grande Hotel de Araxá, o Expominas e o Parque das Águas de Caxambu.

• Dívida estadual: cerca de R$ 165 bilhões com a União. Redução da taxa de juros de 4% para 2% depende da transferência de ativos equivalentes a 20% do total da dívida.

• Propag: Programa federal que permite aos estados abaterem parte das dívidas públicas mediante a entrega de ativos à União.