O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir que pacientes com pedra nos rins voltem a ter acesso ao procedimento de Litotripsia Extracorpórea para Ondas de Choque (LEOC), em Uberlândia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira (7).
Segundo a ACP, desde dezembro de 2021, a clínica que prestava o serviço ao município não renovou o contrato com a Secretaria Municipal de Saúde, deixando os pacientes da cidade e de outros municípios da região sem uma referência para realizar o procedimento.
O documento, assinado pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves, é endereçado à União, ao Estado de Minas Gerais, ao Município de Uberlândia e ao Centro de Tratamento de Cálculo Renal (CTCR), que atende na cidade.
Pedidos à Justiça
O Ministério Público Federal pede à Justiça a condenação da União, do Estado e do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Além disso, faz outros pedidos:
- Que o CTCR volte, em até dez dias, a realizar a litotripsia extracorpórea em pacientes com pedra nos rins. O Centro deve realizar ao menos 60 procedimentos mensais cobrando o valor máximo disponibilizado pelos convênios médicos.
- Que a Prefeitura de Uberlândia encaminhe 60 pacientes com litíase urinária para o Centro de Tratamento de Cálculo Renal em até dez dias;
- Que o Município de Uberlândia e o Estado de Minas Gerais contratem e credenciem, em até 90 dias, estabelecimentos de saúde para realização de litotripsia extracorpórea pelo SUS;
- Que a União Federal e o Estado de Minas Gerais repassem ao Município de Uberlândia os valores necessários para a realização do procedimento, além do ressarcimento em caso de gasto dos recursos municipais.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que não foi intimada formalmente sobre a Ação. Nós entramos em contato com os outros órgãos e empresa citados e estamos aguardando o retorno.
Procedimento a pessoas com pedra nos rins
Litotripsia Extracorpórea para Ondas de Choque (LEOC) é um tratamento não invasivo e ambulatorial para casos de cálculo renal, condição também conhecida como “pedra nos rins”. O procedimento, com baixo índice de complicações, fragmenta os cálculos das vias urinárias possibilitando a eliminação deles pelo próprio organismo através da urina.
De acordo com a Ação, em março de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Uberlândia habilitou o CTCR, um Centro Avançado de Urologia, para prestar serviços de terapia em urologia em Uberlândia, atendendo também pacientes dos municípios referenciados da região. Os valores para atendimento das pessoas encaminhadas pelo município seguiam a tabela de procedimentos do Ministério da Saúde (MS).
Porém, ainda segundo o MPF, em dezembro de 2021, com o contrato expirado, não houve interesse do CTCR em renová-lo, alegando que o valor do procedimento, previsto na tabela do SUS, estava defasado. De R$ 172,00 por sessão, o Centro aumentou o tratamento para R$ 1.200.
A saída para conseguir continuar com a prestação do serviço seria se o Município de Uberlândia e os demais referenciados complementassem o valor fora do recurso enviado pelo SUS, proposta que foi rejeitada após uma reunião em 2022.
Pacientes sem tratamento
Desde então, entre todos os municípios da região, apenas Araguari se credenciou para oferecer a litotripsia extracorpórea pelo registro de preços aberta pelo Estado de Minas Gerais. A prefeitura de Uberlândia alegou, na época, que não aderiu à ata do Estado porque a demanda pelo procedimento era muito baixa, transferindo os pacientes para o tratamento na cidade vizinha.
O Ministério Público Federal argumenta que quando o serviço era ofertado pelo município, eram realizados 60 procedimentos mensais e que a suspensão dele causou o aumento da fila de espera de pessoas com pedra nos rins, além de ter relegado esses pacientes “a própria sorte”.
Diante desse quadro, em outubro de 2023, a fila de pacientes aguardando procedimentos urológicos é superior a 2.026 pacientes.
O LEOC é um recurso que tem taxa de sucesso de eliminação de 74% dos cálculos renais e é uma forma de evitar a cirurgia. O procedimento, porém, só pode ser realizado quando a pedra tem entre 5 a 20 milímetros e não sejam tão duras, além de estarem localizadas na parte superior ou média dos rins.
