Uma nova taxa de importação de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 281) realizadas pela internet por pessoas físicas, começa a ser cobrada a partir desta quinta-feira (1º). A tributação foi estabelecida pela lei n.º 14.902/24.
Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão um valor de taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do tributação.
Logo, com a nova regra, os produtos comprados em sites estrangeiros e enviados para o Brasil ficarão mais caros. A nova tarifa impacta diretamente os consumidores que costumam comprar produtos de menor valor em sites internacionais, como roupas, eletrônicos e acessórios. Nas redes, a tributação ficou até conhecida como “taxa das blusinhas”.
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As compras internacionais em e-commerce têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente com o crescimento da popularidade de plataformas como Shopee e AliExpress no mercado brasileiro. Algumas dessas empresas já até começaram a cobrança desse valor desde o último sábado (27).
A tributação foi instituída por meio de uma emenda, que é um desdobramento indireto do “Programa Mover”, originalmente voltado para o incentivo à renovação de frotas de veículos.
A emenda acabou abrangendo também a tributação de compras internacionais de um mercado mais amplo de produtos. No entanto, conforme a Receita Federal, medicamentos seguem livres de impostos.
Essa nova regra visa regularizar e aumentar a arrecadação sobre o grande volume de compras internacionais de baixo valor que entram no país.
Como funciona a nova taxa de importação?
- Ao adquirir um produto em um site estrangeiro, o valor do imposto de importação de 20% já é calculado e adicionado ao valor total da compra.
- A plataforma de e-commerce repassa o valor do imposto para o governo brasileiro.
- O produto é enviado para o Brasil e, ao chegar à alfândega, passa por uma fiscalização para verificar se a tributação foi realizada corretamente por meio da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
A DIR é um documento eletrônico que contém todas as informações sobre a importação, como o valor da mercadoria, os impostos pagos e os dados do importador. É por meio da DIR que a Receita Federal verifica se a tributação foi realizada corretamente.
Antes dessa nova taxação, os produtos inferiores a US$ 50 eram isentos dessa nova tributação, sendo cobrado somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma taxa de 17%, já era cobrado no momento da compra.
*U$ conforme o dólar americano no momento da publicação da matéria.
