Zona Azul de Uberlândia: auditoria aponta desvio de recursos e falta de fiscalização

Iregularidades na Zona Azul de Uberlândia foram identificadas por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com base em dados coletados entre setembro de 2020 a junho de 2023. Segundo a corte, foi constatado que apenas 0,06% dos avisos de irregularidade emitidos pelos monitores da “Zona Azul” no período resultaram em autuações válidas. Também foram identificadas falhas no controle de recursos arrecadados, que teriam causado prejuízos aos cofres públicos e gerado multa à empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo e ao então secretário municipal de Trânsito e Transporte. 

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A auditoria analisou a fiscalização, arrecadação e aplicação dos recursos durante a prestação de serviço da Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu), responsável pela operação da Zona Azul de Uberlândia por meio de um contrato emergencial da época. Atualmente, a empresa não é mais responsável pela prestação do serviço, que é acessado diretamente no aplicativo da Prefeitura desde 2025.

Falta de atuações válidas na  Zona Azul de Uberlândia

A auditoria do TCEMG apontou que apenas 0,06% dos avisos de irregularidades emitidos pelos monitores da “Zona Azul” resultaram em autuações válidas. Segundo o TCEMG, a Prefeitura de Uberlândia chegou a alegar que o número reduzido de agentes de trânsito prejudicou a fiscalização e informou ter realizado concurso para preencher 40 vagas. Contudo, o relator do processo entendeu que era de responsabilidade do município manter agentes disponíveis durante o funcionamento da Zona Azul.

No voto, destacou que foi a falta de fiscalização que causou uma perda significativa de receitas, e demonstrou “frustração da finalidade do estacionamento rotativo, de assegurar com eficácia o uso democrático do espaço em vias e logradouros públicos de Uberlândia”. 

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Falhas no controle dos recursos da Zona Azul de Uberlândia

Além da ineficiência da fiscalização, a auditoria também apontou que a Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran) não fazia o controle instantâneo e eletrônico das receitas arrecadadas, nem das despesas realizadas pela Icasu.  Nas análises, os auditores identificaram uma transferência de R$ 65 mil da conta da filial da Icasu para a conta da matriz da instituição. Desse total, apenas R$ 9.456,74 tiveram a aplicação comprovada no pagamento de encargos relacionados a trabalhadores do serviço. 

Nesta transação, R$ 55.543,2 não tiveram aplicação em despesas relacionadas ao contrato devidamente comprovadas.  O tribunal entendeu que houve desvio de recursos, dano aos cofres públicos e, por isso, determinou que o então diretor-presidente da Icasu, Antônio Naves de Oliveira, devolvesse o dinheiro aos cofres públicos com atualização monetária e juros, e que pagasse uma multa de R$ 5 mil. 

Segundo as informações divulgadas, entre maio de 2022 e outubro de 2023, também não houve representante formalmente designado pela Settran para fiscalizar a execução do serviço. O então secretário municipal de Trânsito e Transporte, Divonei Gonçalves, também foi multado em R$ 12 mil. 

Outras duas então coordenadoras da Área de Zona Azul de Uberlândia também foram multadas em R$ 8 mil. 

A decisão do TCEMG ainda cabe recurso. A reportagem tentou contato com todas as partes citadas pela auditoria, mas ainda não obteve resposta. Futuros posicionamentos serão adicionados nesta matéria, em atualização. 

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