Vereador usou “óculos-espião” para comprar votos, diz Justiça

O vereador reeleito em um município no Pará pagou por votos e obrigou seus eleitores a usarem um “óculos-espião” na hora de votar, para liberar o dinheiro. O caso foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do político. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral, ao analisar os recursos apresentados, acompanhou a sentença da primeira instância, que determinou a anulação da eleição do vereador ao cargo e o declarou inelegível nos próximos oito anos . 

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A manutenção da decisão judicial cassou o diploma do vereador reeleito  Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo. De acordo com a Justiça, os crimes ocorreram nas eleições municipais de 2024, em Ourilândia do Norte, sudeste pareanse.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação, ainda no dia da eleição, de eleitores utilizando os chamados “óculos-espião” dentro das cabines de votação. Os equipamentos possuíam microcâmeras capazes de gravar o momento do voto, permitindo que os eleitores comprovassem a escolha feita nas urnas para receber pagamentos em dinheiro posteriormente.

As suspeitas surgiram quando uma mesária percebeu algo incomum no equipamento usado por uma adolescente durante a votação. O fato foi imediatamente comunicado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, o que levou à apreensão da jovem e do dispositivo utilizado.

A partir do caso, foi instaurado um inquérito policial que reuniu uma série de provas sobre a atuação do grupo investigado. Conforme as investigações, o esquema teria contado com a participação do então vereador e de familiares ligados à campanha eleitoral, responsáveis por recrutar eleitores e distribuir dinheiro em troca de votos.

Ao longo do processo, o Ministério Público Eleitoral reuniu diversos elementos considerados fundamentais para comprovar as irregularidades, entre eles depoimentos de testemunhas, gravações feitas dentro das cabines de votação, apreensão de óculos com câmera embutida, dinheiro em espécie, materiais de campanha com códigos de controle e outros documentos.

Segundo os investigadores, alguns eleitores relataram ter recebido até R$ 200 em troca do voto. Eles também afirmaram que eram orientados a registrar em vídeo, com os “óculos-espião”,  o momento da votação como forma de comprovar o cumprimento do acordo e garantir o recebimento do valor prometido.

Julgamento sobre os “óculos-espião”

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral julgou procedente a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos mandatos do vereador e de seus filhos, além da aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos aos envolvidos.

Ao analisar os recursos, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará manteve integralmente a decisão. Os desembargadores entenderam que as irregularidades tiveram elevada gravidade e ressaltaram que o esquema funcionava de forma estruturada, com a participação de familiares do candidato e o consentimento do principal beneficiado pelas práticas investigadas.

Com a confirmação da cassação, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelo parlamentar e a recontagem do resultado da eleição para vereador em Ourilândia do Norte. O novo cálculo dos votos válidos será realizado sem considerar os votos destinados ao candidato cassado, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.

Após a decisão ser mantida em segunda instância, a 74ª Zona Eleitoral também determinou a adoção das medidas necessárias para o cancelamento dos diplomas anteriormente expedidos e a eventual diplomação dos candidatos que passarem a ter direito às vagas.

Além das consequências na esfera eleitoral, o Ministério Público ingressou com uma ação penal contra o vereador pelos fatos apurados durante a investigação. O processo criminal continua em andamento e ainda aguarda julgamento.