Tribunal de Contas suspende redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais

A redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais, tanto médicos quanto psicológicos, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, aprovada nesta quarta-feira (04), considera o risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas, argumentando que a medida de redução poderia levar “muitas clínicas a desistirem de prestar o serviço”.

A redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais foi formalizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria n° 2002/2005, no Diário Oficial de Minas Gerais, em consonância com a Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o país. Contudo, a decisão liminar do TCE-MG suspendeu a portaria, e a suspensão da redução entra em vigor ainda nesta quarta-feira (4), em todo o estado.

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Redução dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais

A portaria suspensa previa que os preços máximos passassem a ser padronizados. A avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passariam a custar R$ 90 cada. Já o exame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69.

A decisão do TCE-MG “considera o risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas, pois a drástica redução no valor, sem estudos técnicos para embasá-la, poderia levar muitas clínicas a desistirem de prestar o serviço.”

O processo a respeito dos valores dos exames da CNH em Minas Gerais segue em tramitação no tribunal, em caráter sigiloso. Algo que visa preservar as denúncias e representações, de acordo com a legislação mineira e o regimento interino do órgão. Até o momento, não há informações detalhadas divulgadas sobre o conteúdo integral da denúncia nem sobre os efeitos financeiros decorrentes da portaria suspensa.