TJMG convoca novo juiz para caso de abuso de menor em Indianópolis
Substituto assume vaga de desembargador afastado pelo CNJ após decisão polêmica que absolveu homem de 35 anos por relação com criança de 12
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) convocou um novo magistrado para integrar a 9ª Câmara Criminal após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, determinado na sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mudança atinge diretamente o julgamento de um caso de abuso de menor em Indianópolis que ganhou ampla repercussão em todo o país.
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O juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, passa a atuar como relator na 9ª Câmara Criminal e assumirá os processos que estavam sob responsabilidade de Láuar. Entre eles está a ação envolvendo um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos.
O caso provocou forte reação pública após decisão anterior que havia absolvido o acusado sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo” e a formação de um “núcleo familiar” entre ele e a vítima. Diante da repercussão negativa, o próprio desembargador revisou seu posicionamento e anulou a absolvição, reconhecendo a necessidade de reavaliar o entendimento adotado.
Na decisão posterior, Láuar admitiu a possibilidade de equívoco e defendeu a revisão do julgamento, afirmando que a atividade jurisdicional exige constante reflexão e correção de eventuais falhas.
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Processo disciplinar
Paralelamente ao caso, o Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar denúncias de abuso sexual contra o desembargador afastado. Até o momento, cinco pessoas já prestaram depoimento no âmbito da investigação conduzida pelo CNJ.
Em razão da gravidade das acusações, o órgão determinou o afastamento cautelar do magistrado enquanto o processo segue em tramitação. Caso as denúncias sejam confirmadas, ele poderá sofrer aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, considerada a sanção administrativa mais severa prevista na carreira da magistratura.
