STJ decide pela perda do cargo de ministro Marco Buzzi
Ministro do STJ perde o cargo após julgamento histórico; caso envolve acusações de assédio, importunação sexual e injúria.
Nesta quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi em um processo administrativo que apura acusações de assédio, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada de forma unâmine. Afastado desde 10 de fevereiro, o ministro acompanhou o julgamento presencialmente e também é investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Também nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a defender a aplicação da mesma penalidade. Anteriormente, o subprocurador-geral da República José Adonis havia se manifestado a favor da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. Durante a sustentação oral, no entanto, apresentou parecer favorável à perda do cargo.
Dos 31 ministros do STJ, Mauro Campbell, Isabel Gallotti e OG Fernandes não participaram da votação. A decisão foi tomada por unanimidade em um julgamento inédito na história da Corte por envolver um de seus próprios integrantes.
Em fevereiro deste ano, cinco dias após o STJ abrir uma sindicância interna contra Marco Buzzi, o ministro solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde. À época, o ministro informou que o pedido estava relacionado a problemas cardíacos, embora o magistrado já tivesse negado as acusações.
Acusações contra Marco Buzzi
Em janeiro deste ano, uma jovem de 18 anos prestou depoimento à 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia, em São Paulo, acusando o ministro do STJ de importunação sexual durante uma viagem a Santa Catarina. Segundo o relato, a vítima e sua família, que mantinham amizade com o magistrado, passavam férias em um imóvel de propriedade dele no litoral.
De acordo com a denúncia, Buzzi convidou a jovem para entrar no mar e a convenceu a caminhar até um trecho mais afastado da praia, distante dos familiares. A vítima afirmou que o ministro fez comentários sobre sua aparência e, já em um local sem a presença de outras pessoas, teria a conduzido para uma área mais funda da água e a segurado contra sua vontade.
Além desse caso, o ministro também foi acusado por uma funcionária terceirizada que atuava em seu gabinete. A trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio entre 2023 e 2025, alegando que sofreu episódios de contato físico indesejado durante esse período.
Entenda como funciona a perda do cargo
A decisão desta quinta-feira ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterar as regras disciplinares aplicadas à magistratura. A nova resolução passou a prever a disponibilidade, com possibilidade de perda definitiva do cargo, como a sanção administrativa mais grave para magistrados condenados por infrações disciplinares.
Pelas novas regras, o magistrado punido com a penalidade máxima permanece afastado das funções e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço.
No entanto, a perda definitiva do cargo e dos vencimentos não ocorre automaticamente. Para isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar uma nova ação judicial, conforme o procedimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
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