Sinalização de viadutos em Uberlândia terá que ser ajustada em 15 dias por ordem judicial

Após decisão judicial, a Prefeitura de Uberlândia e as construtoras responsáveis pela construção dos viadutos Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos (avenida Nicomedes Alves dos Santos sobre a avenida Vinhedos) e Alfredo Júlio Rezende (avenida dos Municípios sobre a avenida Rondon Pacheco) devem realizar melhorias imediatas na sinalização dessas estruturas. A decisão, divulgada na terça-feira (25), faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O prazo para cumprimento é de 15 dias.

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A determinação atende de forma parcial o pedido dos promotores, que apontaram falhas de segurança e problemas executivos nas duas obras. O juiz fixou prazo máximo e improrrogável de 15 dias para que sejam implantadas sinalizações vertical e horizontal reforçadas, incluindo tinta refletiva, tachões, “olhos de gato” e lamelas, especialmente na entrada do viaduto da avenida Nicomedes.

“As imagens indicam a necessidade de melhorias na sinalização, em particular com o início do período chuvoso”, destacou o magistrado ao justificar a medida.

Ação aponta falhas na execução de viadutos em Uberlândia

De acordo com a ação apresentada pelo MPF e MPMG, os dois viadutos teriam sido construídos com falhas em normas técnicas e de acessibilidade. O documento afirma que as obras, financiadas com recursos federais do programa Pró-Transporte, apresentam problemas que podem comprometer a segurança viária de quem trafega diariamente pelos locais. As duas construtoras citadas na ação são BT Construções, responsável pelo viaduto da Nicomedes e Grada Construtora, vencedora do processo licitatório que construiu o viaduto da Municípios.

Entre os pontos destacados pelos promotores estão fissuras, inclinações inadequadas nas rampas e a necessidade de controle mais rígido da velocidade. Embora laudos indiquem que não há risco estrutural imediato, as fissuras e danos em elementos de apoio exigem atenção e reparos rápidos para garantir a durabilidade das estruturas.

O relatório anexado aos autos indica que:

• Não há comprometimento estrutural que impeça o uso dos viadutos;
• Fissuras em paredes de acesso e danos em aparelhos de apoio precisam de reparos;
• Recomenda-se limitar a velocidade em ambos os viadutos a 40 km/h;
• A acessibilidade é razoável, mas melhorias devem ser feitas, como semáforos para pedestres com botoeiras sonoras.

Caixa Econômica é retirada do processo

Apesar de inicialmente a Caixa  ter sido incluída na ação civil pública por financiar as obras, o juiz concluiu que a Caixa não atuou como executora nem responsável técnica, mas apenas como “agente financeiro e fiscalizadora da aplicação do dinheiro”. Dessa forma, a instituição foi declarada parte ilegítima no processo e deixou de responder à ação.

“A atuação da CEF limitou-se ao repasse de recursos, não havendo responsabilidade técnica pela execução das obras”, cita trecho da decisão.

Medidas urgentes são autorizadas, mas obras maiores dependem do julgamento final

Os Ministérios Públicos, por meio da ação, pedem intervenções amplas, como alterações estruturais, projetos complementares e obras de grande porte. Porém, segundo o juiz, essas mudanças exigem estudos detalhados, orçamento elevado e não podem ser determinadas em uma decisão liminar.

Por isso, foram autorizadas apenas ações emergenciais que tratam da segurança imediata dos motoristas, como reforço de sinalização e estudo para melhorar a iluminação no acesso à avenida Nicomedes Alves dos Santos.

Segundo o MPF, essa é a principal ligação do Centro ao setor Sul e ao Anel Viário Sul, concentrando um fluxo intenso de veículos, principalmente nos horários de pico.

O Ministério Público também afirmou que a prefeitura não considerou o volume médio diário de veículos ao planejar o viaduto construído sobre a avenida dos Vinhedos. No entendimento do órgão, o projeto não poderia prever apenas duas faixas de rolamento, já que a região recebe um fluxo muito maior do que a capacidade atual comporta.

O que acontece agora com os viadutos em Uberlândia

Com a decisão, o Município e as construtoras têm 15 dias para executar todas as melhorias de sinalização. Caso não cumpram, podem sofrer novas determinações judiciais e até multas.

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura e das construtoras sobre o cumprimento da decisão, prazos e ações previstas, que até o momento não foi retornada.