Senado derruba relatório da CPI das Bets e encerra investigações, ninguém será indiciado
Com a CPI das Bets, essa foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado
Pela primeira vez em uma década, um relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito foi rejeitado no Senado. Por quatro votos a três, os senadores que integravam a CPI das Bets decidiram, nesta quinta-feira (12), não aprovar o parecer apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Com isso, a comissão encerra seus trabalhos sem encaminhar indiciamentos ou propostas formais ao Ministério Público (MP), ou à Polícia Federal (PF).
O relatório sugeria o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais de grande alcance, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários do setor de apostas virtuais.
Também era proposto um pacote de 20 projetos de lei para regulamentar a atuação de plataformas de apostas e limitar o acesso de públicos vulneráveis, como beneficiários do CadÚnico.
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Principais propostas do relatório rejeitado da CPI das Bets:
- Proibição de jogos de azar online semelhantes a caça-níqueis;
- Vedação de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico;
- Criação de limite diário de três horas para apostas;
- Proibição de “apostas grátis” e bônus promocionais;
- Criação de um Cadastro Nacional de Apostas com mecanismo de autoexclusão;
- Reclusão de até 8 anos para quem explorar apostas online sem licença.
Apesar da rejeição, Soraya garantiu que entregará o material produzido durante a CPI às autoridades, como o diretor-geral da Polícia Federal, o procurador-geral da República e o presidente do STF.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse.
Confira a votação da CPI das Bets:
Críticas
A rejeição foi marcada por críticas à condução dos trabalhos e à extensão do relatório, que ultrapassou 3 mil páginas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) alegou não ter tido tempo suficiente para analisar o conteúdo e questionou a fundamentação dos pedidos de indiciamento.
Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apontou excessos e vazamento de dados sigilosos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) chegou a apresentar um relatório alternativo, com propostas semelhantes, como a proibição de publicidade em horários diurnos e a exigência de licitação para operar jogos de azar. No entanto, o texto não foi votado e foi considerado prejudicado.
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Indiciamentos propostos
Entre os nomes 16 nomes que tinham o pedido de indiciamento, incluídos no relatório, estavam:
- Virgínia Fonseca: acusada de propaganda enganosa e estelionato;
- Deolane Bezerra: acusada de lavagem de dinheiro, estelionato e envolvimento em organização criminosa;
- Influenciadores como Pâmela Drudi e Fernandinho OIG: por publicidade enganosa e associação criminosa.
Soraya destacou que o foco do relatório não era apenas punir, mas propor soluções legislativas para um setor em rápida expansão e ainda pouco regulado. Ela apontou o uso de “contas de demonstração”, que simulam ganhos e iludem apostadores, como um dos principais problemas.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets realizou 21 reuniões, ouviu 19 depoimentos e aprovou parcialmente 96 dos 192 pedidos de informações sigilosas. Apesar dos esforços, apenas cerca de 10% dos convocados compareceram. Seis pessoas não compareceram aos depoimentos marcados.
A comissão foi criada para investigar os impactos das apostas online no orçamento das famílias, seus vínculos com o crime organizado e irregularidades em campanhas publicitárias feitas por influenciadores.
