Prefeitura de Uberaba aprova multa a empresa por fraude no transporte escolar
Ação ocorre após denúncia do MPMG que apontou esquema de empresas de fachada em licitação de R$ 65 milhões no município; agora empresa tem 15 dias para entrar com recurso
A Prefeitura de Uberaba oficializou a aplicação de sanção com multa contra a empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda, investigada por fraude no transporte escolar do município. O esquema denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em fevereiro deste ano, envolvia contratos superiores a R$ 65 milhões.
A notificação e a penalidade impostas em primeira instância foram confirmadas após julgamento administrativo da pasta, abrindo prazo de 15 dias úteis para que os representantes legais da empresa apresentem recurso.
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A equipe do Paranaíba Mais questionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o valor da multa aprovada e aguarda retorno.
Relembre a denúncia do MPMG
A sanção administrativa ocorre a partir da denúncia do Ministério Público, que acusou cinco pessoas de integrarem um grupo econômico focado em frustrar o caráter competitivo da licitação do transporte escolar rural de Uberaba.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o grupo simulou concorrência entre três empresas que pertenciam ao mesmo comando:
- Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda: Vencedora do certame;
- Viaforte Multi Serviços Ltda: Cujo endereço declarado funcionava como garagem da Gathi;
- TJ Brasil Multi-Serviços Ltda: Registrada em uma casa de praia desocupada e considerada empresa de fachada.
A apuração apontou o uso de “laranjas” e alterações societárias sucessivas para simular capacidade financeira. A fraude garantiu que as três empresas ocupassem o topo da licitação, culminando na assinatura do contrato de 29 meses.
Após sanção da Prefeitura de Uberaba, caso segue para fase de recursos
O caso motivou a Operação “Todas por Uma”, que cumpriu mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro de bens dos investigados em Minas Gerais e São Paulo.
Na esfera judicial, o MPMG obteve a suspensão cautelar das atividades da empresa no contrato com a prefeitura, além de pedir a condenação dos acusados por falsidade ideológica e fraude em licitação. O Ministério Público requer ainda a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres de Uberaba e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Com a sanção publicada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o processo administrativo municipal avança para a fase de recursos, enquanto as medidas judiciais seguem em andamento. Para acompanhar atualizações sobre o caso e outras notícias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, acesse o portal Paranaíba Mais.
