MPMG denuncia grupo por fraude milionária em transporte escolar de Uberaba
Investigação aponta simulação de concorrência entre empresas com mesmo controle; contrato de transporte escolar rural foi suspenso por decisão judicial
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por participação em um esquema de fraude no transporte escolar de Uberaba. O contrato investigado tinha valor superior a R$ 65 milhões e vigência de 29 meses. A Justiça já determinou a suspensão das atividades da empresa vencedora no contrato com o município.
Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o grupo teria fraudado o caráter competitivo da licitação ao simular disputa entre três empresas: Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda, Viaforte Multi Serviços Ltda e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda.
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As investigações indicam que, embora formalmente distintas, as empresas pertenciam a um mesmo núcleo econômico, sob comando de uma única pessoa apontada como líder do esquema.
As apurações apontam que as empresas tinham estruturas societárias com dados falsos e funcionavam, na prática, como organizações interligadas. Os sócios registrados seriam apenas “laranjas”, sem atuação real na gestão.
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Diligências realizadas pelo MPMG identificaram, por exemplo, que o endereço declarado da Viaforte correspondia a uma garagem utilizada pela Gathi, enquanto a TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada, sendo considerada empresa de fachada. Alterações societárias sucessivas teriam sido feitas para simular capacidade financeira e autonomia empresarial inexistentes.
O esquema teria garantido que as três empresas ocupassem as primeiras posições no certame, culminando na adjudicação do contrato à Gathi por mais de R$ 65 milhões. Para o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes, além do prejuízo ao erário, a fraude comprometeu o direito à livre concorrência, prejudicando empresas que participaram regularmente do processo licitatório.
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As investigações resultaram na deflagração da operação “Todas por Uma”, em 18 de novembro de 2025, quando foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e decretado o sequestro de bens e valores dos investigados em Uberaba e em cidades do estado de São Paulo.
Na denúncia, o MPMG pede a condenação dos acusados pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e falsidade ideológica, além da suspensão dos direitos políticos, perda dos valores obtidos com o esquema e pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O órgão também requer a devolução de lucros presumidos no valor de R$ 1.916.316,25 ao município, além de quantia equivalente destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Funemp).
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, a Justiça atendeu a pedido do Ministério Público e determinou, em caráter cautelar, a suspensão das atividades econômicas da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda relacionadas ao contrato firmado com a Prefeitura de Uberaba.
