PGR apresenta denúncia contra Zema por vídeo sobre Gilmar Mendes

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Romeu Zema, ex-governador e pré-candidato à Presidência, por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. O documento, assinado nesta quinta-feira (14), foi apresentado diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e trata de postagens a partir de “perfis públicos associados à sua projeção institucional”, enquanto Zema ainda era governador. 

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 A publicação,  que levou à denúncia contra Romeu Zema por calúnia, trata de um post da série de postagens chamadas de “Os intocáveis”, em que o então governador questionava a integridade dos ministros do STF e de outras autoridades públicas.

Na denúncia, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República (PGR), aponta que Zema atribui a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, o que caracteriza calúnia. O documento também aponta que  “o denunciado não se limitou a formular crítica institucional, paródia política ou inconformismo com decisão judicial”, mas realizou um ato criminoso.

O PGR também requer uma multa por reparação dos danos morais em um valor de 100 salários mínimos, “parâmetro compatível com a gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa, sem prejuízo de posterior liquidação complementar na esfera própria”. 

Os intocáveis

A publicação apresentada no documento foi veiculada nos perfis oficiais de Zema no Instagram e no X. O vídeo, da série “Os intocáveis’, foi compartilhado com a legenda: “teve ministro anulando quebra de sigilo da família do Toffoli, e nada melhor que esse momento pra lançar o episódio 2 da série mais amada do Brasil” . 

A postagem mostrava os ministros do STF sendo representados por fantoches. A “sátira” mostra Dias Toffolli e Gilmar Mendes conversando ao telefone. Os dois conversavam sobre a CPI do Crime Organizado, que havia autorizado a quebra de sigilo do fundo Arleem, que teria participação em um resort ligado a Tofolli. A medida foi barrada por Gilmar. 

No vídeo, a marionete de Toffoli diz: “A CPI do Crime Organizado aprovou por unanimidade a quebra do meu sigilo”. No decorrer da conversa, o boneco de Gilmar aponta que está vendo a ligação do fundo com o Banco Master, mas conclui: “Relaxa, eu anulo […] Olha as palavras mágicas, né. Desvio de finalidade e abuso de poder”.

Argumentação da denúncia contra Zema

Segundo a PGR, “o vídeo atribui ao Ministro Gilmar Mendes conduta criminosa determinada, construída em torno das elementares próprias da corrupção passiva”. Ainda de acordo com o documento, “a narrativa associa, de modo progressivo, a condição funcional do ofendido, a prática de ato jurisdicional em favor de interesse privado e a solicitação de vantagem indevida em razão da função”. 

A denúncia argumenta que a encenação “passa a vincular o exercício da função jurisdicional à invalidação de medida investigativa de interesse privado”, e aponta que “a mensagem transmitida é a de que Sua Excelência [Gilmar Mendes], mesmo diante dos supostos indícios de lavagem de recursos e da possível vinculação da empresa investigada ao Banco Master, ter-se-ia disposto a anular a providência aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito para favorecer o Ministro Dias Toffoli e os seus familiares”. 

Segundo Gonet, “a ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência [Gilmar Mendes] teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal”.

Até a data da denúncia contra Zema, as publicações registravam 7,2 mil visualizações no X e 2,8 milhões de visualizações no Instagram. Até o momento desta reportagem, Romeu Zema não se pronunciou sobre a denúncia e o vídeo ainda está público.