Justiça libera edital que disponibiliza recursos para projetos sociais em Patos de Minas
Justiça libera R$ 1,86 milhão em Recursos para projetos sociais em Patos de Minas e região; confira quais entidades podem se inscrever no edital
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A 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Patos de Minas abriu o edital de Processo Administrativo de Disponibilização de Recursos. Isso quer dizer que a Justiça vai disponibilizar 1,86 milhão de reais em recursos para projetos sociais em Patos de Minas e outros municípios da região. As inscrições vão até 30 de novembro.
O recurso vem de prestações pecuniárias de transações penais, acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo e sentenças condenatórias.
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Quem pode participar do processo seletivo?
Entidades sociais públicas ou privadas podem participar do processo. Elas devem estar regularmente constituídas há mais de um ano, com finalidade social, educacional, de saúde, segurança pública ou de execução penal.
É necessário que as entidades participantes sejam de Patos de Minas ou de cidades da mesma comarca: Lagoa Formosa, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas.
O valor pode ser distribuído a mais de um projeto, conforme decisão da Justiça. Associações que atuam no combate da criminalidade terão prioridade no repasse.
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Para mais detalhes de documentação e estrutura projeto, basta consultar o edital e o formulário de cadastramento.
Prestações pecuniárias são recursos direcionados à Justiça por pessoas envolvidas em delitos, seja para evitar um processo, ter o processo suspenso, ou como cumprimento de uma condenação não privativa de liberdade.
