Pedidos de impeachment: ministros do STF são alvos de 80 ações
Levantamento feito pelo site Poder360 junto ao Senado aponta pedidos de impeachment protocolados a partir de 2021, quando o senador Davi Alcolumbre assumiu a Presidência da casa
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acumulam um total de 80 pedidos de impeachment no Senado desde 2021, segundo aponta levantamento feito pelo site Poder360. Apesar da quantidade de pedidos protocolados, até hoje nunca houve um ministro que tivesse o pedido de impeachment aprovado pelos senadores.
O pedido mais recente foi protocolado na quinta-feira (12) pelo partido Novo contra o ministro Dias Toffoli, que até a ocasião era o relator do caso do Banco Master no Supremo.
Pedidos de impeachment
Dentre os 10 membros da corte – a cadeira de Roberto Barroso ainda permanece vaga -, o maior alvo é o ministro Alexandre de Moraes, com 46 ações, o que representa 59,7% dos pedidos em tramitação. Na sequência, aparecem Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (10), Edson Fachin (5), Cristiano Zanin (3), Luiz Fux (2) e Kassio Nunes Marques (1). Os ministros Carmen Lúcia, André Mendonça e Flávio Dino não são alvos de nenhum pedido em tramitação. De acordo com o levantamento, há ações que citam mais de um ministro, portanto, nessas situações foi considerado como um pedido para cada ministro citado.
No quantitativo envolvendo o ministro Toffoli, quatro pedidos de impeachment foram protocolados após o processo do caso Master. No geral, a maior parte das ações (43) começaram a tramitar a partir de 2025, ano em que aconteceram os principais julgamentos dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes, relator dos processos, foi alvo de 22 pedidos nesse período.
O levantamento feito pelo Poder360 considera as ações apresentadas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao assumir o comando, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros da Corte que tramitavam na Casa.
Como funciona o impeachment
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF. As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise. Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores.
